A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) firmou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), tendo como principal objetivo o entrosamento dos fluxos de trabalho entre o MPPB e a Sedh, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba(NETDP-PB), visando à alimentação do Cadastro Nacional de Desaparecidos.
O extrato do termo publicado no Diário Oficial do Estado, dessa quarta-feira (07), explica que o cadastro será realizado a partir da implementação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), do qual a Sedh fará parte como usuária podendo fazer o lançamento dos registros dos casos de desaparecidos na Paraíba.
O Sinalid, além de ser o Sistema que congrega os Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) dos Ministérios Públicos Estaduais, é também um sistema informatizado de dados que trabalha de forma unificada reunindo as informações prestadas por todos os estados, cruzando dados a partir da sua própria base e de bases de outros sistemas.
Sobre a assinatura do termo, o secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, enfatiza que “a gestão, mais uma vez sai na frente, pois é o primeiro dessa modalidade aventado pelo MPPB, que se torna parceiro da Sedh em mais um importante marco para as políticas de enfrentamento ao tráfico e desaparecimento de pessoas. É mais uma política pública sendo implementada para atender à população, além de um alento para os familiares que têm seus entes desaparecidos”, destaca.
A promotora de Justiça que integra o Plid/MPPB, Elaine Cristina Alencar, lembra que, “cada instituição tem seu papel bem definido dentro de suas atribuições, mas é importante essa articulação, essa reunião de forças que tornará muito mais efetiva a resolução dos casos de pessoas em situação de desaparecimento. Ter a Sedh, por meio do Comitê, integrando o Sinalid também como usuária, com perfil para acessar o sistema, fazer edição e lançamento de novos casos, contribuindo com essa busca/ solução só tem a engrandecer e fortalecer esse trabalho que o MPPB tenta implementar. É uma parceria de grande valia e que nós acreditamos que será de muito sucesso”, comemora.
A coordenadora do NETDP-PB e do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP-PB), Vanessa Lima, lembra que com parceria, o núcleo e o comitê cumprem os dispositivos legais constantes no decreto instituidor 36.816 de 21 de julho de 2016 que prevê a formação de um banco de dados de pessoas desaparecidas. “O núcleo e o comitê muitas vezes são porta de entrada para as notícias de pessoas desaparecidas. Nós nos comprometemos a alimentar esse banco de dados com as informações recebidas. Também nos incube capacitar e formar atores envolvidos com a temática do desaparecimento de pessoas e articular a rede de atenção às vítimas de desaparecimento e suas famílias, assim como elaborar estudos e aperfeiçoar as campanhas, visando principalmente a prevenção referente as temáticas.”
“Esse é um trabalho que só se realiza em rede e intersetorialmente. Além da parceria com o MPPB, temos parceria com a Policial Civil, com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Universidade Federal da Paraíba e outros órgãos que lidam direta ou indiretamente com a temática. Atualmente realizamos reuniões para criação de um fluxograma de atendimento às famílias de pessoas desaparecidas”, completa a coordenadora.
FONTE: SECOM PB
