No Diário Oficial da União desta terça-feira (27), foi publicado o Decreto nº 11.929 que institui o Programa de Democratização de Imóveis da União. Além disso, o decreto estabelece o Comitê Interministerial do Programa e define a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao referido programa. Essa iniciativa visa qualificar a gestão do patrimônio imobiliário público federal. Além disso, estabelecer prioridades para sua destinação, considerando sua função socioambiental.
Como funcionará o Programa de Democratização de Imóveis
O Decreto nº 11.929 tem como objetivo principal instituir o Programa de Democratização de Imóveis da União, que visa qualificar e aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário público federal. O programa também estabelece diretrizes para a destinação dos imóveis, priorizando aqueles localizados em núcleos urbanos informais consolidados e sem destinação ou subutilizados.
O Programa será gerido pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ao mesmo tempo, terá como foco a destinação dos imóveis para provisão habitacional de interesse social. E ainda: regularização fundiária, políticas públicas e programas estratégicos do Governo federal, além de empreendimentos de múltiplos usos.
Comitê Interministerial e Fóruns Estaduais
O Decreto também institui o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União, responsável por propor diretrizes e promover o diálogo entre os setores envolvidos. Além disso, haverá a criação os Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa, que terão competência para incentivar a gestão democrática dos imóveis da União e sugerir prioridades de destinação.
Em resumo, com a publicação do Decreto, o governo reafirma seu compromisso com a gestão eficiente do patrimônio imobiliário público. Além disso, promove políticas que visam atender às necessidades da população mais vulnerável. A criação do Programa representa um passo importante na busca por justiça social.
