Desde que assumiu o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra tomou diversas medidas para tirar o Rio Grande do Norte da “idade da pedra” no ponto de vista da Legislação Tributária, proporcionando mais competitividade com relação aos Estados vizinhos. Ano passado foi sancionada a Lei que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) – com vigência até 2032 – uma medida que passou a dar mais segurança jurídica aos empresários, investidores e garantia de mais empregos e manutenção dos já existentes para a população potiguar. Da mesma forma, sancionou a Lei que alterou o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), para pagar compensações financeiras para os municípios. Ou seja, realizou importantes revisões de regimes tributários que impactaram o comércio, serviços e o turismo. Atuação essa que inverteu a tendência de migração de empresas do RN para outros territórios, o que vinha acontecendo em anos anteriores. Além disso, decretou a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV) para as companhias aéreas, que evitou o colapso no turismo e aumentou, significativamente, o número de voos domésticos para o Rio Grande do Norte.
A atual gestão encontrou um Estado quebrado. Com quatro folhas de pagamento do servidor estadual em atraso. Para aqueles que falam em competência administrativa, herdeiros desse passivo que deixou o Estado em completa agonia, ou esquecem rápido a realidade ou agem por completa má fé.
A saída da Inframérica, por exemplo, da administração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, bem como a ameaça atual da saída da Petrobras nada tem a ver com a gestão estadual. Muito pelo contrário. Se dependesse do Governo do Estado, a Petrobras jamais sairia do Rio Grande do Norte, ameaçando o emprego de 5.476 trabalhadores diretos – sem contar os indiretos – bem como a retirada de investimentos econômicos e sociais nos Municípios onde a estatal atua.
O Governo do Estado não é contrário a investimentos da iniciativa privada. Mas, em se tratando da saída da Petrobras, isso configura ameaça e desmonte do que já está consolidado há 47 anos. Para isso, basta vermos os números: a indústria de petróleo e gás é o principal segmento do setor industrial potiguar. Em 2018 respondeu por 52,4% do PIB da indústria do Rio Grande do Norte. O segmento de petróleo e gás paga cerca R$ 531 milhões ao ano de salários e remunerações. Representa um terço de todo os salários pagos na indústria potiguar. Ano passado, a indústria de petróleo e gás gerou em solo potiguar, R$ 425 milhões entre royalties e participações, sendo R$ R$ 226 milhões para os municípios, R$ 173 milhões para o Governo do Estado e R$ 25 milhões para os proprietários de terra. Em um período de 20 anos (2000-2020) foram produzidos no RN 465,85 milhões de barris de petróleo, que ao preço atual do barril (US$ 46,37) valeria US$ 21,6 bilhões, os quais, convertidos em real ao câmbio do dia representa um montante de R$ 120,5 bilhões.
Portanto, fica a pergunta para aqueles que estão minimizando a saída da Petrobras no Estado: a população do Rio Grande do Norte merece perder a fonte de investimentos gerada pela Petrobras?
A governadora Fátima Bezerra faz parte de uma linhagem de políticos que sempre defendeu a soberania da Petrobras, por compreender que a estatal gera tanto para o Brasil quanto, especificamente, para o Rio Grande do Norte, riquezas e garantia de empregos diretos e indiretos, além de inúmeros investimentos sociais e econômicos para os Municípios. Portanto, defender os interesses reais do Estado, sem cor partidária, é o principal foco do Governo do Estado.
FONTE: SECOM RN
