Uma notícia importante sobre os direitos dos trabalhadores está avançando no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovada em uma comissão do Senado e agora segue para votação final.
Essa mudança, se aprovada, representaria um dos maiores avanços na legislação trabalhista das últimas décadas, com um objetivo central: garantir mais qualidade de vida e descanso para milhões de brasileiros. Vamos entender o que está sendo proposto.
O Que Muda Com a Nova Proposta?
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), traz duas mudanças principais que buscam revolucionar a rotina do trabalhador:
- Fim da Escala 6×1: Acaba com a possibilidade de se trabalhar seis dias por semana para ter apenas um de descanso.
- Redução da Jornada Semanal: Estabelece um novo limite máximo de 36 horas de trabalho por semana, distribuídas em até cinco dias.
Isso significa que a regra geral passaria a ser a escala 5×2 (cinco dias trabalhados, dois de descanso), com os dias de folga preferencialmente sendo sábado e domingo.
E as Empresas? Haverá um Período de Adaptação
Os senadores entenderam que uma mudança tão grande não pode ser brusca. Por isso, o texto aprovado cria um período de transição gradual de até cinco anos para que as empresas se organizem. A redução para as 36 horas semanais não acontecerá da noite para o dia.
A tabela abaixo mostra como funcionaria esse cronograma, supondo que a PEC tenha aprovação pelo Congresso ainda em 2025:
| Ano | Carga Horária Semanal Máxima | Dias de Trabalho por Semana | Dias de Descanso Semanal |
|---|---|---|---|
| 2025 (ano da aprovação) | 44 horas (regra atual) | Até 6 dias | 1 dia (a regra 6×1 ainda vale) |
| 2026 (1º ano de transição) | 40 horas | Até 5 dias | 2 dias (início da escala 5×2) |
| 2027 (2º ano) | 39 horas | Até 5 dias | 2 dias |
| 2028 (3º ano) | 38 horas | Até 5 dias | 2 dias |
| 2029 (4º ano) | 37 horas | Até 5 dias | 2 dias |
| 2030 (5º ano) | 36 horas (meta final) | Até 5 dias | 2 dias |
Importante: Durante toda a transição, o limite de 8 horas diárias deve ser constante. Ao mesmo tempo, acordos coletivos entre sindicatos e empresas podem definir formas de compensar horários.
Por Que Essa Mudança É Importante?
Defensores da proposta argumentam que mais tempo de descanso traz benefícios para todos:
- Para o Trabalhador: Mais tempo para descansar, estar com a família, estudar e cuidar da saúde. A escala 6×1 é frequentemente criticada por causar esgotamento físico e mental.
- Para as Empresas: Funcionários mais descansados tendem a ser mais produtivos, criativos e com menos faltas por doença.
- Para a Economia: Com mais pessoas livres nos finais de semana, pode haver um aumento no consumo de serviços de lazer, cultura e turismo.
E Agora? Qual o Próximo Passo?
Em suma, a aprovação na comissão foi um passo crucial, mas ainda não é a lei. Assim, para virar realidade, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado. Contudo, logo depois, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados.
Dessa forma, o debate promete ser intenso, envolvendo sindicatos, centrais trabalhadoras, entidades empresariais e o governo. Fique de olho, pois essa é uma proposta que pode mudar o dia a dia de muita gente!
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