O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), um canal inovador de comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. De acordo com o MTE, o último grupo que ainda não se cadastrou é o do Simples Nacional, composto por Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos, os quais têm até 1º de maio para realizar o registro na plataforma.

Tertulino Passos, presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado do Piauí (Sindilojas/PI), ressalta a importância de todos os lojistas nessa categoria atualizarem seus dados no DET, pois caso contrário, podem enfrentar dificuldades.

“O cadastro no DET é obrigatório para todos os empregadores e MEIs, já que a plataforma possibilita a comunicação eletrônica com a Inspeção do Trabalho. Micro e pequenas empresas são as mais suscetíveis a terem dificuldades se não atualizarem seus dados e contatos a tempo”, alertou.

Embora não haja multa pela falta de atualização no DET, pode haver consequências se não houver resposta às notificações dos auditores fiscais. Segundo o MTE, se o empregador não acessar a caixa postal do DET, após 15 dias do recebimento da notificação, considera-se que houve ciência implícita.

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O que é o DET?

O DET é uma plataforma digital do MTE que visa padronizar e tornar mais eficiente a comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral.

Essa plataforma reduzirá os deslocamentos dos empregadores e promete diminuir significativamente os custos operacionais. Além disso, por meio desse novo sistema, será possível o recebimento eletrônico da documentação exigida dos empregadores durante as ações fiscais.