O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quarta-feira (17), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que empregadores domésticos terão até o dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários sem a cobrança de multas.
Segundo o ministério, o país possui cerca de 1 milhão de empregadores domésticos. Desse total, 80.506 estão inadimplentes com os depósitos, afetando 154.063 trabalhadores. O valor acumulado em atraso chega a aproximadamente R$ 375 milhões.
“Nosso objetivo não é multar, mas garantir os direitos dos trabalhadores. Contamos com a colaboração dos empregadores para que façam a regularização dentro do prazo”, destacou Marinho.
Ele explicou ainda que, caso não haja adesão voluntária até a data limite, os responsáveis serão notificados e poderão receber penalidades.
Importância da formalização
Durante a entrevista, Marinho reforçou a relevância da formalização dos trabalhadores no país. Hoje, o Brasil contabiliza 60 milhões de empregados com carteira assinada e outros 40 milhões na informalidade.
O ministro destacou que a formalização traz benefícios para toda a economia, como fortalecimento da Previdência, aumento do saldo do FGTS e mais recursos para investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento.
Marinho também rebateu a ideia de que assinar a carteira de trabalho implica perda automática de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Ainda circula a lenda de que, ao formalizar, o trabalhador perde benefícios. Isso não é automático. A recomendação é que assinem a carteira sem medo, porque isso representa segurança para a família”, afirmou.
Mercado de trabalho e juros
O ministro ressaltou ainda que o Brasil registrou taxa de desemprego de 5,6%, o menor índice desde o início da série histórica, em 2012. Apesar do avanço, ele criticou a manutenção da taxa básica de juros em 15%, definida pelo Banco Central.
“Na minha avaliação, os juros estão excessivamente altos. Espero que esta reunião seja uma transição para iniciar um processo de redução gradativa, colaborando com o bom momento do mercado de trabalho”, disse.
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