O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu, nesta quarta-feira (17), a Licença de Regularização de Operação (LRO) para o Porto de Natal, sob competência da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN). No último ano, a atual gestão do Idema uniu esforços para tratar das análises técnicas, buscando a regularização ambiental do empreendimento tão relevante para o Rio Grande do Norte.
Para a Governadora Fátima Bezerra, a emissão da licença é um feito significativo para o desenvolvimento econômico do Estado. “Sabemos da importância de um Porto para o fluxo de importação e exportação de uma região e disso depende seu desenvolvimento econômico. O Rio Grande do Norte estava precisando há tempos de ter um Porto ainda mais competitivo com outros Estados. Portanto, nossa gestão não poderia ter agido de maneira diferente, acabando com uma espera de quase nove anos e, exatamente, agilizando os trâmites legais e os mecanismos de fiscalização, com muita responsabilidade jurídica, mas olhando para o futuro, e para o nosso crescimento econômico”, disse.
O processo foi formado em 2011 e, ao longo dos anos, vários estudos e documentos foram protocolados, bem como foram realizadas análises técnicas e solicitações para complementação dos estudos com o objetivo de viabilizar a emissão da licença. De acordo com o diretor do Idema, Leon Aguiar, o órgão realizou todo um esforço durante o ano de 2019 e início de 2020 para poder concluir o processo.
“A postura da atual gestão do Idema foi de priorizar a análise dos 22 volumes do processo. Após tantos anos tramitando no órgão, nós fizemos uma força-tarefa para tratar das análises técnicas, na busca de trazer desenvolvimento sustentável para nosso Estado. O Porto de Natal é um projeto estratégico para todo o Rio Grande do Norte, e nós possuímos uma equipe técnica bastante competente para analisar os estudos que foram determinantes para a emissão da licença ambiental”, relata o diretor.
O Porto de Natal tem uma grande relevância para o Estado por ser a infraestrutura de maior movimentação de cargas para exportação e importação do RN, referência para o mercado da fruticultura. Leon Aguiar afirma, ainda, que com a emissão da licença, o Porto terá acesso mais fácil a investimentos que resultarão em mais melhorias ambientais, com as adequações que deverão ser implantadas. “A emissão da licença ambiental, a qual possui uma série de condicionantes, permitirá a entrada do RN em novos mercados, gerando desenvolvimento sustentável e fortalecendo a economia do nosso Estado”, ressalta.
Para a tomada de decisão relativa à LRO do Porto de Natal foram levados em consideração pontos relevantes, tais como: o lapso temporal deste licenciamento ambiental; a complexidade do tipo de empreendimento; as melhorias demonstradas pela CODERN para a área do empreendimento com o objetivo de evitar e reduzir impactos; os compromissos assumidos pelos dirigentes; a relevância e impactos ambientais positivos no aspecto social e econômico, além da redução de impactos negativos no meio físico e biológico na área do empreendimento; a quantidade de solicitações de providências e pendências, bem como a quantidade de técnicos e multidisciplinaridade da equipe ao longo de todo o processo.
Nos dois últimos meses, durante o período de pandemia, as equipes do Idema envolvidas no processo participaram de reuniões para discutir todas as nuances do Parecer Técnico que foi finalizado, e além dele, o órgão ambiental fez um despacho conjunto entre os setores para que não houvesse divergência técnica. “Realmente foi uma força-tarefa, uma nova forma de análise que não é comum acontecer. Dessa vez nos reunimos por videoconferência para discutir em conjunto tudo o que era preciso para finalizar o processo e conseguimos chegar a um consenso”, afirma o diretor do Idema.
As equipes do Idema e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), trabalharam com esforço conjunto para resolver todas as pendências que ainda restavam para a viabilidade ambiental do empreendimento, levando em consideração todas as melhorias que o Porto adotou até hoje, projetos e iniciativas que serão adotadas por força da própria licença que possui as condicionantes a serem observadas pelo Porto.
Para o Diretor-Presidente da CODERN, Elis TreidlerÖberg, a conquista é muito importante. “Há nove anos tramitava esse processo, agora concretizado. É fruto de uma união de esforços da Companhia com o Idema, e reforça o olhar da CODERN para o desenvolvimento sustentável. Esse licenciamento ambiental vai nos proporcionar mais segurança para atrair novos clientes”, afirma o Diretor.
PORTO DE NATAL
O Porto de Natal está localizado Av. Eng. Hildebrando de Góis, 220, Ribeira, CEP 59.010-700, Natal/RN. Seu projeto de criação inicial foi aprovado em dezembro de 1922, por meio do decreto nº 15.277, tendo sua execução no mesmo ano.
Em 1932, o Departamento Nacional de Portos e Navegação passou a administrar e a explorar o porto. Em outubro do mesmo ano, as primeiras instalações foram inauguradas e o porto entrou em operação, tendo como primeiro administrador o engenheiro Décio Fonseca. É administrado atualmente pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).
O Porto de Natal tem uma grande relevância para o Estado por ser a infraestrutura de maior movimentação de cargas para exportação e importação, responsável pelo desenvolvimento socioeconômico, principalmente para o cenário em que se apresenta a economia do RN e do Brasil.
FONTE: SECOM RN
FOTO: Assecom Codern
