A partir desta segunda-feira (13), os bancos iniciam uma nova oferta para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Estão no programa dívidas até 23 de janeiro de 2024

Essa iniciativa visa fornecer recursos essenciais para que os pequenos empreendedores possam manter suas atividades.

Esta ação é parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A proposta é atender a parcela que mais necessita de apoio para renegociar suas dívidas e assegurar a continuidade de suas operações.

Para participar do programa, os microempreendedores ou empresários devem contatar suas instituições financeiras credoras. É recomendável utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação para estas dívidas. As condições e prazos têm determinação por cada instituição financeira participante do programa.

A Febraban esclarece que somente os bancos cadastrados no programa terão condições especiais para a renegociação. Caso contrário, a sugestão é buscar a renegociação mesmo assim ou considerar a portabilidade da dívida para uma instituição financeira participante.

É importante que as empresas interessadas em renegociar suas dívidas obtenham informações exclusivamente pelos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não aceite ofertas de renegociação fora dos canais bancários oficiais. Em caso de dúvida sobre propostas ou valores, entre em contato com seu banco pelos canais autorizados”, orienta a Febraban.

A entidade também alerta contra o envio de pagamentos a terceiros como garantia para melhores condições de renegociação. “Os valores só devem ser debitados da conta conforme o contrato formal de renegociação, nos prazos estabelecidos”, afirma a Febraban.

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Programa Desenrola Pequenos Negócios

O Programa Desenrola Pequenos Negócios teve lançamento pelo governo federal em 22 de abril, mesma data em que uma portaria do Ministério da Fazenda definiu a participação dos bancos nas renegociações. Ao mesmo tempo, não estarão no programa dívidas de mais de 90 dias na data de lançamento do programa, sem limites de valor ou tempo máximo de atraso.

Este projeto específico para micro e pequenas empresas faz parte dos quatro eixos do Programa Acredita, que busca ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, as empresas de menor porte não puderam iniciar o processo de refinanciamento devido à falta de regulamentação. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras finalizaram os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações.

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Créditos Tributários do  Programa Desenrola

• O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para renegociação de dívidas de pequenas empresas por bancos e instituições financeiras.
• Instituições participantes do programa recebem um crédito presumido de impostos, permitindo abater prejuízos de tributos futuros em determinados trimestres.
• A princípio, o cálculo do crédito tributário é baseado no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
• Diferenças temporárias referem-se a despesas ou perdas contábeis que ainda não são dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro.
• Essa concessão de créditos tributários aumenta o capital dos bancos, incentivando a concessão de novos empréstimos.
• Em suma, o programa não gera custos para o governo em 2024. Nos anos seguintes, os custos estimados de renúncia fiscal são baixos: cerca de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026 e sem custo algum para o governo em 2027.

REDAÇÃO COM Agência Brasil