Coronavírus: Comdem discute cenário econômico em Macéio

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Maceió (Comdem) realizou uma reunião extraordinária, nesta quinta-feira (26) por videoconferência, para discutir o cenário socioeconômico decorrente das medidas preventivas contra o coronavírus e as providências do poder público e do setor produtivo que possam minimizar os impactos negativos desta fase.

Maceió foi a primeira capital do Brasil a decretar medidas tributárias que beneficiam pessoas físicas como jurídicas, dando suporte principalmente aos pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em Alagoas. Ao todo, foram 14 medidas que abrangem desde prorrogação nas datas de vencimentos de tributos, suspensão de processos administrativos e cobranças, prorrogação da certidão de regularidade fiscal a prazos de negociação.

De acordo com Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia e presidente do Conselho, com as medidas tributárias a Prefeitura posterga o recebimento de mais de R$129 milhões na arrecadação durante os três próximos meses.

“Quando nas medidas prorrogamos por 90 dias o prazo de pagamento de IPTU e ISS de autônomos, entre outros tributos, pensamos em beneficiar o maior número de maceioenses possível. Fizemos uma projeção e estudamos um limite suportável para abrir mão, temporariamente, destes recursos. Porém, enquanto gestores públicos precisávamos encontrar uma forma de aliviar o bolso, tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas, porque todos sofrem com esse isolamento social. Estamos vivendo, nitidamente, um momento delicado na saúde que já reflete na economia e na vida das pessoas e juntos precisamos agir”, destacou o secretário.

“A pandemia de covid-19 atinge de forma muito dura o turismo como atividade econômica e interrompe um ciclo muito positivo que vinha sendo vivido pelo destino Maceió. Por isso, a importância destas medidas tributárias da Prefeitura, de forma pioneira no País, que contribuem no sentido de minimizar alguns impactos negativos. Isso não encerra a discussão da gestão municipal porque, sem dúvida, teremos que continuar o debate de forma muito próxima com as entidades representativas do trade turístico para que juntos possamos enfrentar esse desafio que acomete o país inteiro”, disse Jair Galvão, secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer de Maceió.

Galvão destacou ainda que em Maceió já são cerca de 100% de cancelamentos, os receptivos e embarcações estão com atividades suspensas e alguns hotéis já estão fechando. “No Brasil, só na primeira quinzena de março, já são R$2,2 bilhões de perdas no setor”, acrescentou.

Foram discutidas, ainda, a necessidade de adaptações nos sistemas do Simples Nacional, a possibilidade de ampliação de descontos maiores para casos de antecipação de pagamento de tributos, e o fortalecimento de pleitos do setor produtivo junto aos poderes públicos para que possam ser construídas políticas econômicas que venham a auxiliar a retomada da economia e o fortalecimento dos negócios locais.

“Maceió está de parabéns porque saiu na frente de outras capitais na busca de medidas tributárias dirigidas às pessoas físicas e jurídicas, principalmente, no que se refere ao âmbito do Simples Nacional. Mas também é necessário que o setor produtivo possa se unir para pleitear junto aos seus pares, de outras capitais, para que os gestores públicos de outras regiões do país sigam o mesmo caminho de Maceió a fim de que as medidas sejam validadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Sem a aprovação do CGSN as empresas optantes do Simples Nacional só poderão usufruir do benefício da União, ficando de fora o ICMS e o ISS”, enfatizou Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas.

O Conselho

O Conselho tem por finalidade receber, analisar e deliberar sobre medidas que possam contribuir para tornar a cidade mais atrativa a investimentos, gerando um ambiente viável a novos negócios, além de preservar atividades econômicas já existentes, por meio de estudos de viabilidade econômica de algumas regiões e modernização da legislação municipal vigente.

“A Prefeitura de Maceió não cansa de buscar ferramentas que possam auxiliar no desenvolvimento da nossa cidade. O Comdem vem permitir uma maior integração entre a gestão municipal, iniciativa privada e parceiros e o que percebemos a cada reunião é um avanço nas discussões e o encontro de novos caminhos para Maceió”, complementou Mamede.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Cidade de Maceió é composto por representantes da Secretaria Municipal de Economia, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Associação Comercial de Maceió, Sebrae em Alagoas, Federação da Indústria do Estado de Alagoas (Fiea), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio), Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Secretaria Municipal do Gabinete de Governança Câmara Municipal de Maceió.

Participaram da reunião os secretários municipais de Economia, Fellipe Mamede, de Turismo, Jair Galvão, de Segurança, coronel Ênio Bolivar, Desenvolvimento Territorial, Rosa Tenório, e do Gabinete de Governança, Fernanda Cortez, além de Renata Fonseca e Roberval Cabral, representantes do Sebrae Alagoas, Marcelo Quirino e Kennedy Calheiros, da Associação Comercial, de Alfredo Breda, da Fiea, e Chico Filho, da Câmara Municipal de Maceió.

“A reunião de hoje mostrou o quanto o setor público está preocupado com a preservação dos empregos, a capacidade de geração de recursos e, principalmente, a estabilidade econômica e emocional de todos, sem deixar de lado a responsabilidade. Alinhamos os discursos e constatamos, mais uma vez, o quanto que o setor público está atento às solicitações das entidades produtivas. Vamos protocolar nossas propostas, enquanto setor produtivo, sobre as medidas tributárias e fiscais que entendemos poderem ser ampliadas para os demais segmentos ainda não alcançados, sem prejuízos ao Município para análise da Secretaria Municipal de Economia. Estamos comprometidos, através das aberturas responsáveis que foram dadas pelo setor público, para que juntos tenhamos a capacidade de trabalhar em prol do desenvolvimento de Maceió, superando todos estes desafios”, observou Quirino.

Confira abaixo todas as medidas tributárias adotadas pela Prefeitura de Naceió

Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU em 90 dias;

Prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Lixo em 90 dias;

Prorrogação do prazo para pagamento da COSIP sobre terrenos em 90 dias;

Prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN do MEI e no âmbito do Simples Nacional em 90 dias;

Deslocamento da data de pagamento da 1ª Parcela da Taxa de Funcionamento para 30 de junho de 2020 e a segunda para 30 de novembro;

Deslocamento da data de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária para 30 de junho de 2020;

Deslocamento da data de pagamento da 1ª Parcela do ISSQN Autônomo para 30 de junho de 2020 e a segunda para 30 de novembro;

Suspensão dos parcelamentos de débitos vigentes por 90 dias;

Suspensão dos processos administrativos tributários por 90 dias;

Suspensão das cobranças administrativas tributárias por 90 dias;

Suspensão de novos protestos de título por 90 dias;

Suspensão das sessões de julgamento do Conselho de Contribuintes por 90 dias;

Prorrogação da validade das certidões de regularidade fiscal pelo prazo de 90 dias.

texto: Isis Correia/Ascom Semec
FONTE: PMM