O Banco Central (BC) iniciou nesta terça-feira (1º) a implementação de novas regras do Pix. A princípio, são medidas para aumentar a segurança do sistema. A partir deste mês, instituições financeiras deverão cruzar as informações das chaves Pix com a base de dados da Receita Federal, com o objetivo de evitar fraudes e uso indevido de cadastros — como a vinculação de chaves a pessoas falecidas.
A mudança impacta cerca de 1% das chaves Pix cadastradas e foi anunciada em março, mas passa a ser exigida oficialmente agora. A principal alteração será a exclusão automática de chaves com dados inconsistentes ou inválidos, conforme detalhado pelo Banco Central.
Em suma, a medida busca evitar o uso de nomes falsos ou errados que dificultam o rastreamento de transações fraudulentas. A exclusão acontecerá durante qualquer procedimento envolvendo chaves Pix — como cadastro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse.
O que muda no Pix? Confira os principais pontos:
| Categoria | Medida | Detalhes |
|---|---|---|
| Objetivo | Reforço de segurança | Evitar uso de chaves com dados errados e dificultar fraudes |
| Quem decidiu | Banco Central | Administrador do sistema Pix |
| Início da aplicação | Julho/2025 | Bancos e instituições precisam verificar dados com a Receita Federal |
| Chaves impactadas | Cerca de 1% do total | Dados inconsistentes, falecidos, CPFs/CNPJs inválidos |
Situações que levarão à exclusão de chaves
Pessoas físicas (CPF):
| Motivo | Quantidade estimada |
|---|---|
| Grafia inconsistente | 4,5 milhões |
| CPF de pessoas falecidas | 3,5 milhões |
| CPF suspenso | 30 mil |
| CPF cancelado | 20 mil |
| CPF nulo (fraude/erro grave) | 100 |
Pessoas jurídicas (CNPJ):
| Motivo | Quantidade estimada |
|---|---|
| CNPJ inapto | 984.981 |
| CNPJ baixado (empresa encerrada) | 651.023 |
| CNPJ suspenso | 33.386 |
| CNPJ nulo | Não informado |
Perguntas frequentes sobre as novas regras do Pix
🔸 Quem deve impostos ou está com nome sujo terá chave excluída?
Não. A princípio, a exclusão está relacionada apenas a inconsistências cadastrais no CPF ou CNPJ, e não tem ligação com dívidas ou tributos.
🔸 As chaves aleatórias mudarão?
Sim. A partir de agora, não será mais possível alterar dados vinculados a chaves aleatórias. Será necessário excluir e criar uma nova chave.
🔸 E as chaves vinculadas a e-mail?
Não poderão mais mudar de titularidade. A partir de abril, o e-mail só poderá ser a chave Pix por uma única pessoa.
🔸 Haverá mudança para chaves de número de celular?
Não. A alteração de titular e de conta ainda será permitida, considerando a frequência com que usuários trocam de número.
🔸 Posso consultar se meu CPF está regular?
Sim. A consulta é no no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de Situação Cadastral”.
🔸 É possível regularizar um CPF suspenso?
Sim. O processo é online, preenchendo um formulário no site da Receita Federal. Apenas CPFs suspensos são passíveis de regularização.
Medida combate fake news
Assim, com o anúncio das mudanças em março, circularam informações falsas dizendo que o Pix seria bloqueado para quem tem dívidas ou nome sujo. Ao mesmo tempo, o Banco Central esclareceu que isso é mentira. A atualização impacta apenas cadastros irregulares com a Receita Federal.
Atualização sobre devoluções Pix
Desde novembro de 2024, o valor máximo devolvido em transações para contas sem chave Pix ativa era de R$ 200. Da mesma forma, com as novas regras, não há mais limite, e os usuários podem recuperar valores maiores, de acordo com a avaliação das instituições.
Por que a mudança é importante?
Dessa forma, o novo protocolo aumenta a rastreabilidade das transações, dificultando o uso de nomes falsos para lavagem de dinheiro ou golpes financeiros. Assim, a ação reforça a credibilidade do sistema Pix, que segue em constante evolução no Brasil.
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