Os governadores e governadoras dos nove estados nordestinos se reuniram em Maceió para a 1ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste de 2026 e aprovaram a chamada Carta de Maceió, documento que estabelece diretrizes conjuntas para o desenvolvimento integrado da região.
A princípio, o encontro ocorreu após a posse do novo presidente do Consórcio, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e reforçou o discurso de cooperação entre os estados diante de desafios econômicos, sociais e ambientais.
A carta é tratada pelos gestores como um “mapa de ação coletiva”, reunindo metas e prioridades que vão desde infraestrutura e energia até cultura e meio ambiente. O objetivo é alinhar políticas públicas e ampliar a capacidade de investimento regional.
Principais eixos definidos na Carta de Maceió
| Eixo | Diretriz | Impacto esperado |
|---|---|---|
| Infraestrutura | Implantação de trem de cargas e passageiros, modernização de aeroportos e rodovias e ampliação da conectividade digital | Melhoria da logística, mobilidade e integração econômica |
| Nordeste Criativo | Lançamento de programa voltado à cultura, inovação e economia criativa | Geração de emprego, fortalecimento do turismo e inclusão social |
| Meio Ambiente | Proteção da Caatinga e defesa da candidatura do Brasil para sediar a COP 18 da ONU sobre Desertificação em 2028 no Nordeste | Visibilidade internacional e políticas de combate à estiagem |
| Crédito e Desenvolvimento | Fortalecimento da Chamada Nordeste, que soma R$ 113 bilhões em propostas aprovadas | Ampliação do acesso a financiamento e estímulo produtivo |
| Energia e Equidade | Apoio à metodologia da ANEEL para rateio de R$ 8,8 bilhões voltados à modicidade tarifária | Redução de custos para consumidores de baixa renda |
Cooperação institucional amplia alcance das ações
Durante a assembleia, também foram firmados acordos estratégicos para viabilizar parte das metas estabelecidas. Entre os destaques estão parcerias com o Sebrae, voltada ao fortalecimento de cadeias produtivas como turismo integrado e agricultura familiar; com a ENAP, para criação da Escola de Governo do Nordeste; com a Fundação Itaú, que irá mapear o PIB da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas na região; e com o Ministério da Cultura, reforçando o alinhamento com políticas nacionais do setor.
A proposta é transformar diretrizes em ações concretas, com base em dados, capacitação de gestores e estímulo ao empreendedorismo regional.
Novas frentes de financiamento
Outro ponto de destaque foi o anúncio de uma parceria internacional envolvendo o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e o BNDES, que pode disponibilizar US$ 1,5 bilhão para projetos estruturantes no Nordeste.
O interesse surgiu após a apresentação do Plano Brasil Nordeste de Transição Energética durante a COP30, evidenciando o potencial da região em iniciativas sustentáveis.
Presenças políticas
Participaram do encontro os governadores Elmano de Freitas (CE), Carlos Brandão (MA), Fábio Mitidieri (SE), Rafael Fonteles (PI), João Azevêdo (PB), as governadoras Fátima Bezerra (RN) e Raquel Lyra (PE), além do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior.
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A reunião marcou o início do calendário político do Consórcio em 2026, reforçando o discurso de integração regional como estratégia de crescimento econômico e fortalecimento institucional.
Leia a íntegra da Carta de Maceió
CARTA DE MACEIÓ
- Reunidas em Assembleia Geral, em Maceió, as Governadoras e os Governadores dos nove estados do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, reafirmam o compromisso com um projeto compartilhado de desenvolvimento regional, fundado na cooperação federativa, na redução das desigualdades históricas e na construção de um futuro sustentável, justo e integrado para o Nordeste e para o Brasil.
- O Consórcio Nordeste reconhece e registra os investimentos realizados pelo Governo Federal na duplicação e recuperação de rodovias, fundamentais para a integração territorial e para a dinamização econômica da região. Ao mesmo tempo, as Governadoras e os Governadores do Nordeste destacam que a infraestrutura regional permanece como um dos grandes desafios estruturais ao desenvolvimento. Nesse sentido, o Consórcio aponta como prioridades estratégicas a implantação de um trem de cargas e passageiros, capaz de integrar mercados, pessoas e cadeias produtivas; a qualificação e modernização das malhas aéreas e rodoviária, garantindo segurança e eficiência logística; e ampliação da conectividade digital, condição indispensável para inclusão social, inovação produtiva e redução das desigualdades territoriais. Reconhecendo os avanços em curso, o Nordeste reafirma que o enfrentamento das assimetrias históricas exige continuidade, escala e forte coordenação federativa.
- O Consórcio Nordeste anuncia o lançamento do Nordeste Criativo, iniciativa que expressa o apoio político e institucional da região à Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo. Trata-se de reconhecer a cultura, a criatividade e a diversidade simbólica do Nordeste como vetores centrais do desenvolvimento econômico, da geração de trabalho e renda e do fortalecimento das identidades regionais. O Nordeste Criativo nasce como política estruturante de articulação federativa e territorial, conectando cultura, inovação, turismo, educação e inclusão social.
- As Governadoras e os Governadores do Nordeste reafirmam o compromisso com o combate à desertificação e à degradação ambiental, agenda estratégica para a região e para o planeta. O Consórcio Nordeste coloca no centro dessa estratégia a proteção da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, reconhecendo sua centralidade ambiental, cultural, econômica e científica. Nesse contexto, o Nordeste manifesta a intenção de apoiar uma candidatura do Brasil a sediar a COP 18 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em 2028, e que esta seja recepcionada no Nordeste, projetando internacionalmente a agenda do semiárido e fortalecendo a cooperação global.
- O enfrentamento da desertificação exige políticas integradas de pesquisa científica, investimento em biotecnologia, valorização da bioeconomia, inovação produtiva e reconhecimento dos saberes tradicionais, articuladas a estratégias de financiamento climático e cooperação internacional. O Nordeste se apresenta não apenas como território vulnerável, mas como território de soluções, capaz de contribuir ativamente para os grandes desafios ambientais contemporâneos.
- O Consórcio Nordeste alerta para o agravamento da crise climática, já perceptível na estiagem em curso e prolongada que atinge diversas regiões dos estados nordestinos, com impactos diretos sobre o abastecimento de água, a produção agrícola, a segurança alimentar e a vida das populações mais vulneráveis. Diante desse cenário, informamos que o Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Mudanças Climáticas, em articulação com as Câmaras Temáticas do Consórcio, encontra-se plenamente mobilizado, produzindo diagnósticos, cenários e recomendações. As Governadoras e os Governadores do Nordeste reiteram a necessidade de uma gestão de crise efetiva, coordenada e federativa, que articule União, estados e municípios, com base científica, capacidade de resposta rápida e garantia de proteção social. Nesse sentido, o Consórcio propõe a realização de reunião específica com o Governo Federal, envolvendo ministérios e órgãos competentes — como MIDR, MDS, CONAB, MDA, MAPA, CODEVASF, DNOCS e a Defesa Civil, entre outros — com o objetivo de alinhar ações emergenciais e estruturantes de enfrentamento à estiagem e de mitigação de seus efeitos sociais, econômicos e ambientais.
- O Consórcio Nordeste alerta para o agravamento da crise climática, já perceptível na estiagem em curso e prolongada que atinge diversas regiões dos estados nordestinos, com impactos diretos sobre o abastecimento de água, a produção agrícola, a segurança alimentar e a vida das populações mais vulneráveis. Diante desse cenário, informamos que o Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Mudanças Climáticas, em articulação com as Câmaras Temáticas do Consórcio, encontra-se plenamente mobilizado, produzindo diagnósticos, cenários e recomendações. As Governadoras e os Governadores do Nordeste reiteram a necessidade de uma gestão de crise efetiva, coordenada e federativa, que articule União, estados e municípios, com base científica, capacidade de resposta rápida e garantia de proteção social. Nesse sentido, o Consórcio propõe a realização de reunião específica com o Governo Federal, envolvendo ministérios e órgãos competentes — como MIDR, MDS, CONAB, MDA, MAPA, CODEVASF, DNOCS e a Defesa Civil, entre outros — com o objetivo de alinhar ações emergenciais e estruturantes de enfrentamento à estiagem e de mitigação de seus efeitos sociais, econômicos e ambientais.
- Quanto ao rateio dos recursos da repactuação do Uso de Bem Público, oriundos da Lei nº 15.235/2025 e destinados à promoção da modicidade tarifária, atualmente em deliberação no âmbito da ANEEL, o Consórcio Nordeste manifesta apoio ao voto da Diretora Relatora. A metodologia proposta, ao ponderar o mercado cativo pelo nível de tensão, atende de forma mais eficaz ao princípio da modicidade tarifária com impacto social, ao priorizar os consumidores residenciais de baixa tensão e de menor renda, majoritários na Região Nordeste. As Governadoras e os Governadores do Nordeste solicitam, portanto, a aprovação do voto da relatora, assegurando a distribuição equitativa dos R$ 8,8 bilhões entre as regiões beneficiadas, em conformidade com a finalidade legal dos recursos e com a redução das desigualdades regionais.
- O Consórcio Nordeste destaca a Chamada Nordeste como instrumento estratégico de indução ao desenvolvimento produtivo regional, capaz de articular política industrial, financiamento público e redução das desigualdades territoriais. A expressiva adesão à chamada, com R$ 113 bilhões em propostas aprovadas para a região, evidencia tanto o potencial econômico do Nordeste quanto a demanda reprimida por crédito produtivo de longo prazo. Ao mesmo tempo, as Governadoras e os Governadores do Nordeste reafirmam a necessidade de corrigir as distorções históricas do mercado de crédito no Brasil, que concentram recursos, elevam o custo de capital e limitam a capacidade de investimento em regiões como o Nordeste. A democratização do acesso ao crédito, em condições adequadas, é condição essencial para fortalecer a indústria, ampliar a inovação, gerar empregos de qualidade e promover um desenvolvimento regional mais equilibrado e sustentável.
- Por fim, as Governadoras e os Governadores do Nordeste afirmam, de forma contundente, que a superação das desigualdades regionais é condição indispensável para o desenvolvimento nacional e para o aprofundamento da democracia brasileira. O Consórcio Nordeste se consolida como a mais impactante inovação institucional do Brasil dos últimos 30 anos, ao demonstrar que a cooperação entre estados, acima de diferenças partidárias, é capaz de redesenhar o arranjo federativo, produzir políticas públicas mais eficazes e fortalecer a coesão nacional. O Nordeste seguirá unido, atuando de forma propositiva, solidária e inovadora, para construir um Brasil mais equilibrado, justo e integrado.
Nordeste do Brasil, 05 de fevereiro de 2026.
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
Consórcio Nordeste
