O Brasil é um país marcado pelo racismo estrutural, que afeta a vida de milhões de pessoas negras e indígenas. Apesar de serem maioria da população, esses grupos enfrentam discriminação, violência, pobreza, exclusão e invisibilidade em diversas áreas da sociedade. Para combater esse cenário, é fundamental que o Estado assuma o seu papel de garantir os direitos humanos e promover a justiça social.

Nesse sentido, alguns estados brasileiros têm se destacado por criar secretarias específicas para o combate ao racismo, trazendo para o primeiro escalão as políticas pela igualdade racial. Essas secretarias têm o objetivo de elaborar, coordenar, monitorar e avaliar as ações afirmativas voltadas para a população negra e indígena, bem como dialogar com os movimentos sociais e fortalecer a participação cidadã.

Entre as 27 unidades da federação, apenas sete têm secretarias pela igualdade racial: Amapá, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Paraná. Quatro desses estados estão localizados na região Nordeste, que tem uma forte presença e influência da cultura africana e indígena. Esses estados são:

• Maranhão: A Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (SEIR) foi criada em 2015, no governo de Flávio Dino (PCdoB). A SEIR tem como missão “promover, articular e coordenar políticas públicas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, povos e comunidades tradicionais, visando à eliminação do racismo, da discriminação étnico-racial e das desigualdades sociais”. Entre as suas principais ações, estão o Programa Quilombola, o Programa de Combate ao Racismo Institucional, o Programa de Educação para as Relações Étnico-Raciais e o Programa de Saúde da População Negra.
• Rio Grande do Norte: A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) foi criada em 2019, no governo de Fátima Bezerra (PT). A SEMJIDH tem como objetivo “formular, coordenar, articular, monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para as mulheres, a juventude, a igualdade racial e os direitos humanos, em consonância com as diretrizes nacionais e internacionais”. Entre as suas principais ações, estão o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Estadual de Enfrentamento ao Racismo Religioso, o Plano Estadual de Políticas para as Comunidades Quilombolas e o Plano Estadual de Políticas para os Povos Indígenas.
• Ceará: A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) foi criada em 2019, no governo de Camilo Santana (PT). A SPS tem como finalidade “planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as políticas públicas de proteção social, justiça, cidadania, mulheres e direitos humanos, em articulação com os demais órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil”. Entre as suas principais ações, estão o Programa Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Programa Estadual de Políticas para as Comunidades Quilombolas, o Programa Estadual de Políticas para os Povos Indígenas e o Programa Estadual de Políticas para as Religiões de Matriz Africana.
• Bahia: A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) foi criada em 2011, no governo de Jaques Wagner (PT). A SEPROMI tem como propósito “promover e articular políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial, com recorte de gênero, geração, orientação sexual e identidade de gênero, religião e pessoas com deficiência, em parceria com a sociedade civil e os demais poderes”. Entre as suas principais ações, estão o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Plano Estadual de Combate à Intolerância Religiosa e o Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra.

Esses estados do Nordeste demonstram que é possível avançar na luta pela igualdade racial, reconhecendo a diversidade e a riqueza da cultura afro-brasileira e indígena, e garantindo os direitos e a cidadania desses segmentos. Contudo, estados como a Paraíba, contam com uma Secretaria que tratam da Diversidade Humana e conseguem ter políticas públicas voltadas para a população negra.

Definitivamente, ainda há muito a ser feito para superar o racismo e a discriminação que persistem no Brasil. Por isso, é importante que os demais estados e municípios também criem e fortaleçam as suas estruturas de combate ao racismo, e que a sociedade civil continue mobilizada e vigilante na defesa dos seus direitos.