Em uma medida que fortalece a inspeção do trabalho no país, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou no Diário Oficial da União desta quinta (4) a nomeação de 855 novos Auditores-Fiscais do Trabalho. A nomeação marca um importante avanço na implementação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”.
Os profissionais nomeados serão integrados ao quadro do Ministério do Trabalho (MTE). Dessa forma, reforça a capacidade de atuação do órgão em todo território nacional.
Condições para a nomeação no CNU
A portaria estabelece dois requisitos fundamentais para a concretização das nomeações:
- Existência de vagas na data da nomeação
- Declaração de adequação orçamentária e financeira do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho será responsável pela verificação prévia dessas condições e pela edição das normas necessárias para a efetivação do processo de nomeação, incluindo a publicação de editais e portarias específicas.
Perfil dos cargos autorizados
| Cargo | Nível de Escolaridade | Quantidade de Vagas |
|---|---|---|
| Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) | Superior | 855 |
| Total | 855 |
Qual a importância das nomeações?
A princípio, o Concurso Público Nacional Unificado representa uma mudança significativa no modelo de recrutamento do serviço público federal. Desse modo, unifica diversos certames em um único processo seletivo. A nomeação desses 855 profissionais reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da fiscalização trabalhista, essencial para garantir o cumprimento da legislação laboral e proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Os novos Auditores-Fiscais do Trabalho terão a importante missão de atuar na prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão, no acompanhamento das condições de trabalho, na fiscalização da segurança e saúde laboral, e na garantia do cumprimento das normas trabalhistas em todo o país.
A expectativa é que as nomeações ocorram progressivamente, conforme o Ministério do Trabalho cumpra os requisitos estabelecidos na portaria e publique os atos administrativos necessários para a efetivação dos aprovados.
