O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que estabelece a retirada gradual de alimentos ultraprocessados da merenda escolar em todo o estado. A princípio, a medida vale tanto para as escolas públicas quanto para as instituições privadas, e representa um marco na política de alimentação escolar no Brasil.
Implementação gradual da lei
De acordo com o texto sancionado, a transição será feita em etapas:
- Em 2026, os ultraprocessados poderão compor no máximo 10% do cardápio escolar;
- Já em 2027, a meta é zerar totalmente a presença desses alimentos na merenda oferecida aos estudantes cearenses.
Com isso, o Ceará se torna pioneiro na criação de um modelo de alimentação escolar livre de ultraprocessados, reforçando o compromisso com a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes.
Contexto internacional e simbolismo
A sanção ocorreu durante a 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza (CE), evento que reuniu representantes de mais de 80 países. A abertura contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Educação Camilo Santana e da diretora-executiva do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Cindy McCain.
Em um gesto simbólico, Camilo Santana e Cindy McCain também assinaram a legislação, reforçando a relevância internacional da iniciativa. Alckmin elogiou a decisão, embora não tenha confirmado se o governo federal pretende adotar medida semelhante em nível nacional.
Limites definidos pelo PNAE
Vale destacar que, em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já havia estabelecido mudanças. A nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reduziu de 20% para 15% a participação de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios escolares a partir de 2025.
A meta do PNAE é reduzir esse índice para 10% em 2026, alinhando-se à diretriz adotada pelo Ceará, mas sem chegar ainda à eliminação total.
Impacto nacional
O PNAE atende 40 milhões de crianças e jovens em cerca de 150 mil escolas espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros, garantindo mais de 50 milhões de refeições por dia. O custo anual do programa é de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, o que evidencia a importância da política de alimentação escolar para o país.
Portanto, a decisão do Ceará não apenas posiciona o estado como referência em políticas públicas de alimentação saudável, mas também pressiona o debate nacional sobre a qualidade da merenda escolar. Afinal, com a retirada gradual dos ultraprocessados, espera-se um cardápio mais nutritivo, alinhado à produção local e à diversidade cultural da alimentação brasileira.
Assim, o estado nordestino dá um passo concreto rumo a um novo cenário de educação alimentar, que poderá inspirar mudanças em todo o Brasil.
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