O governo do Ceará assinou um acordo histórico nesta quarta-feira (8) que autoriza a doação de 25 hectares de terra para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Aracatiaçu, localizada no município de Amontada. O acordo também permite a regularização fundiária para cerca de 150 famílias assentadas na comunidade de Barra das Moitas, encerrando uma disputa territorial que já dura mais de 30 anos.
O que é a RDS do Rio Aracatiaçu?
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é um tipo de unidade de conservação que tem como objetivo harmonizar a preservação ambiental com o modo de vida das comunidades tradicionais. No caso do Rio Aracatiaçu, a proposta envolve:
- Área total aproximada de 14 mil hectares, sendo quase 10 mil hectares marinhos e cerca de 3 mil hectares terrestres.
- Estudos técnicos, levantamentos de campo e intensas consultas com moradores da área para definir os limites, usos permitidos e formas de gestão participativa.
- Criação de um conselho gestor com representação tanto da sociedade civil (moradores, comunidades tradicionais) quanto do governo.
Regularização fundiária e justiça social
A doação dos 25 hectares pela empresa Vila Moitas SPE viabiliza a regularização da posse de aproximadamente 150 famílias. O processo resolve conflitos de longa data entre moradores e empresários da região de Barra das Moitas, oferecendo segurança jurídica e territorial às comunidades que vivem de pesca artesanal, agricultura de subsistência e turismo comunitário.
Moradores destacam que, além de preservar seus meios de subsistência, esse reconhecimento oficial traz dignidade e a possibilidade de prosperar com mais autonomia. Liduina dos Santos, liderança local, afirmou que “muitas coisas boas estão vindo para a nossa comunidade” após décadas de incerteza.
Fim de um conflito histórico
Durante o evento de assinatura, o governador Elmano de Freitas destacou o simbolismo da conquista para as famílias que lutam há décadas pelo direito à terra.
“Hoje é um dia de emoção e de reparação histórica. Estamos garantindo dignidade e cidadania a quem sempre cuidou dessa terra e viveu dela. O Ceará dá um passo firme em direção a um modelo de desenvolvimento sustentável e justo”, afirmou o governador.
O acordo encerra um impasse entre moradores locais e empresários da região, e foi articulado pela Casa Civil do Governo do Estado, com participação da Sema, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e da Associação dos Moradores do Distrito de Moitas.
Entre os beneficiados, a emoção foi o sentimento dominante.
Liduina dos Santos, de 66 anos, moradora da Barra das Moitas, celebrou o desfecho da longa luta:
“Foram mais de 30 anos de incerteza, e hoje a gente sente que essa terra é realmente nossa. Agora, com o apoio do governo, teremos oportunidade de crescer sem precisar sair daqui.”
Francisco Silva, pescador e líder comunitário, ressaltou a importância do reconhecimento oficial:
“Muita gente daqui vive da pesca, do turismo e do artesanato. Antes, a gente não podia construir nada sem medo de perder o que era nosso. Agora, com a regularização, vamos poder investir com segurança.”
Já Maria das Graças Nogueira, marisqueira e mãe de três filhos, acredita que a RDS trará oportunidades para as novas gerações:
“Meus filhos vão crescer aprendendo que dá pra viver do que a natureza oferece, sem destruir. Isso é o que a gente sempre quis.”
Natureza, ecossistemas e biodiversidade
A área contemplada pela futura RDS inclui ecossistemas de manguezais, dunas, planícies fluviomarinhas, praias e foz de rio. Em consultas públicas e estudos ambientais, foram identificadas espécies da flora e fauna que dependem desses ambientes para reprodução, abrigo ou alimentação.
Além disso, a região é reconhecida pela fragilidade ambiental, o que torna essencial a proteção legal para evitar degradação causada por ocupação irregular, turismo desordenado ou impactos de empreendimentos privados.
Turismo comunitário e desenvolvimento local
Uma parte fundamental do projeto envolve promover o turismo comunitário, de forma regulada e com benefícios para os moradores. Algumas das ações previstas incluem:
- Construção de três píeres para facilitar o acesso de visitantes e embarcações.
- Pavimentação de mais de seis quilômetros de vias da comunidade.
- Urbanização da praça central da Barra das Moitas.
- Linhas de crédito para construção de acomodações turísticas pelos membros da comunidade local.
- Capacitação em gestão, hospitalidade e conservação ambiental.
Essas iniciativas visam assegurar que o turismo, quando ocorrer, seja um gerador de renda, emprego local e valorização cultural — e não uma fonte de exploração ou dano ambiental.
Desafios e próximos passos
- Consulta Pública: uma consulta foi realizada no município de Itarema para apresentar os estudos técnicos da RDS.
- Cartografia Social: oficinas com moradores permitiram mapear usos do território, identificar áreas de risco e delimitar zonas que precisam de proteção especial.
- Gestão participativa: exigir equilíbrio entre os interesses públicos, privados e das comunidades; garantir que o conselho gestor seja representativo e eficaz.
- Recursos para infraestrutura: para fazer as ações previstas (piers, urbanização, créditos) é necessário financiamento consistente e acompanhamento técnico.
Importância para o Ceará e potencial de impacto
A criação da RDS do Rio Aracatiaçu representa um passo importante para o Estado do Ceará em várias frentes:
- Ambiental: preserva ecossistemas costeiros, manguezais e biodiversidade marinha e terrestre; protege áreas vulneráveis ao avanço urbano ou da especulação imobiliária.
- Social: assegura moradia, posse de terra e dignidade para famílias tradicionais; fortalece identidades culturais da região.
- Econômico: com turismo sustentável bem planificado, pode aumentar a geração de renda local, criar empregos e atrair investimentos públicos e privados.
- Governança: estabelece modelo de gestão comunitária e participação social efetiva, que pode servir de referência para outras reservas RDS no Nordeste.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Aracatiaçu representa muito mais que um avanço ambiental — é um símbolo de justiça social, pertencimento e futuro sustentável.
Portanto, com a regularização fundiária, as famílias poderão planejar o futuro com segurança, transformando o território em referência para o turismo comunitário e a economia verde.
Afinal, o projeto fortalece a imagem do Ceará como líder em políticas ambientais inovadoras no Nordeste, promovendo um equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.
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