A Câmara dos Deputados publicou o Edital nº 1/2025, que regulamenta a realização de concurso público para provimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior. A seleção do Cebraspe e contempla oportunidades para atuação exclusiva em Brasília (DF), com salários que podem ultrapassar R$ 30 mil.
A princípio, o certame foi autorizado pela Decisão da Mesa da Câmara, de 11 de setembro de 2025. Dessa forma, segue as regras previstas no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além da Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.
Cargos e salários do concurso da Câmara dos Deputados
O concurso oferece vagas para dois cargos, ambos exigindo graduação em qualquer área, com diploma que tenha reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).
Quadro de cargos, vagas e remuneração
| Cargo | Especialidade | Vagas imediatas | Remuneração | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Analista Legislativo | Processo Legislativo e Gestão | 35 | R$ 30.853,99 | 40h semanais |
| Técnico Legislativo | Assistente Legislativo e Administrativo | 35 | R$ 21.008,19 | 40h semanais |
As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD), pretos e pardos (PP), pessoas indígenas (PI) e pessoas quilombolas (PQ), conforme determina a legislação vigente.
Atribuições dos cargos
Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão
O cargo envolve atividades estratégicas e técnicas relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo, incluindo:
- Apoio técnico e administrativo às áreas de gestão, orçamento, finanças, licitações, contratos e tecnologia da informação;
- Assistência à Mesa Diretora, comissões e lideranças parlamentares;
- Elaboração e análise de documentos legislativos e administrativos;
- Atuação conforme a Resolução nº 8/2023 da Câmara dos Deputados.
Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo
Ao mesmo tempo, entre as principais atribuições estão:
- Planejamento, controle e execução de atividades administrativas e legislativas;
- Apoio técnico às unidades administrativas, comissões e lideranças;
- Elaboração de relatórios, documentos e projetos de suporte institucional;
- Atuação nas áreas de recursos humanos, materiais, orçamento e informação.
Etapas do concurso da Câmara dos Deputados
O processo seletivo será composto por:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva.
Ambas terão caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Caso não haja locais suficientes, o Cebraspe poderá definir cidades alternativas.
Requisitos básicos para posse
Em suma, para tomar posse em um dos cargos, o candidato deverá, entre outros critérios:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, conforme o Estatuto de Igualdade;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Atender aos requisitos de escolaridade previstos no edital.
Lotação e estabilidade
Os aprovados terão lotação exclusiva em Brasília (DF). Desse modo, deverão permanecer, obrigatoriamente, por no mínimo três anos na primeira unidade administrativa, de acordo com o Ato da Mesa nº 131/2016.
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Concurso da Câmara atrai candidatos do Nordeste
O concurso da Câmara dos Deputados atrai milhares de candidatos de todo o país, inclusive do Nordeste, devido à alta remuneração, estabilidade e prestígio da carreira legislativa federal. O certame é um dos mais disputados do serviço público brasileiro.
Mais informações, incluindo cronograma, conteúdo programático e regras de inscrição, estão no edital oficial do Cebraspe.
