A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil. O texto, de autoria do governo federal, também prevê redução parcial da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Impacto da proposta
Segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a medida pode dobrar o número de brasileiros isentos do IR, passando de 10 milhões para 20 milhões de contribuintes. Já a redução parcial do imposto deve beneficiar 16 milhões de pessoas. Atualmente, a faixa de isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês (dois salários mínimos).
Tributação dos mais ricos
Para equilibrar a perda de arrecadação, o texto estabelece alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve ainda a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, medida que já constava na proposta original do Executivo.
A regra, no entanto, terá exceções: não haverá tributação quando as remessas forem destinadas a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, fundos soberanos ou entidades previdenciárias internacionais.
Repercussão política
A votação unânime mostrou raro consenso entre governo e oposição. A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou o caráter social da medida:
“O verdadeiro investimento no Brasil é garantir isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
Já o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), ressaltou a importância de união no Parlamento:
“É hora de deixar de lado as divergências políticas e trabalhar pelo povo brasileiro.”
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a proposta como uma “correção histórica” da tabela do IR, que há anos não sofria atualização. Até mesmo a oposição, representada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), declarou apoio:
“Quando o projeto é de interesse do povo, votamos a favor.”
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que definirá com os líderes a data da votação do mérito do projeto. Caso aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
Compensação para estados e municípios
O PL também prevê mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, que podem ser afetados pela queda na arrecadação. Dessa maneira, a estimativa do governo é de um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que deverá ser utilizado para neutralizar eventuais perdas.
Portanto, com a ação, o legislativo endossa uma das promessa de campanha do Governo Lula, o que vai
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