O Diário Oficial da União desta terça-feira (18) traz uma portaria do Ministério dos Povos Indígenas instituindo oficialmente o Fórum Territórios Ancestrais. Este fórum se configura como uma instância de diálogo intercultural entre órgãos indigenistas e povos indígenas, com o objetivo principal de desenvolver medidas para a regularização fundiária nas áreas de ocupação indígena.

Objetivos do Fórum

Ao mesmo tempo, o Fórum Territórios Ancestrais foi criado com quatro objetivos principais:

1. Analisar e buscar soluções para a regularização fundiária de áreas indígenas.
2. Estabelecer um diálogo intercultural sobre a condição territorial de cada região entre instâncias públicas e povos indígenas.
3. Implementar estudos técnicos sobre a situação territorial dos povos indígenas.
4. Assegurar que as tradições e conhecimentos indígenas sejam considerados na tomada de decisões sobre terras em processo de regularização.

Eixos de Atuação

Para garantir a eficácia e precisão das ações, o fórum adotará dois eixos principais:

1. Regionalização: Para maior precisão na identificação da situação das terras e das possibilidades de regularização. Dessa forma, vai permitir a criação de múltiplos fóruns por região geográfica do país.
2. Formação de Parcerias: Com instituições que possuam ou possam produzir dados, informações e pesquisas que facilitem a compreensão e tomada de decisões sobre a questão fundiária indígena.

Composição e Funcionamento

Cada Fórum Territórios Ancestrais será composto por:

• Comunidades indígenas e seus integrantes.
• Representantes da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas.
• Representantes da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas.
• Representantes do Departamento de Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários Indígenas.
• Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
• Representantes do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Contudo, os membros e seus respectivos suplentes serão designados por meio de ato da Secretaria Executiva, após indicação dos representantes titulares das unidades e entidades que representam.

Implementação e Recursos

A coordenação das ações será responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas, enquanto os povos indígenas apresentarão as demandas, e a Funai realizará o levantamento da situação territorial de cada terra em processo de regularização.

A princípio, as despesas decorrentes das atividades do Fórum terão pagamento pelas dotações orçamentárias do Ministério dos Povos Indígenas. Desse modo, podendo também contar com recursos de outros órgãos e parcerias com entidades públicas e privadas.