No dia 5 de junho de 2025, data simbólica em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MMA nº 1.413, que institui oficialmente o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
Trata-se de um passo estratégico e significativo na consolidação das políticas públicas ambientais brasileiras voltadas à proteção das zonas úmidas – áreas ricas em biodiversidade, essenciais para a regulação do clima, conservação de ecossistemas aquáticos, segurança hídrica e bem-estar das populações locais.
Dentre as zonas úmidas do Nordeste, destaca-se as Reentrâncias Maranhenses. É uma área úmida com grande riqueza de biodiversidade.
O que faz o Comitê Nacional das Zonas Úmidas?
A princípio, o novo Comitê terá caráter consultivo, permanente e de assessoramento. Desse modo, atuará com foco na implementação da Convenção de Ramsar (tratado internacional do qual o Brasil é signatário), no acompanhamento de políticas de uso sustentável das zonas úmidas e na integração entre diferentes setores do governo e da sociedade civil.
Entre suas principais competências estão:
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Apoiar a implementação da Convenção de Ramsar e da Estratégia Nacional para Zonas Úmidas;
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Indicar áreas prioritárias para conservação e recuperação;
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Integrar planos ambientais, como o Plano Clima, Planaveg e PAB;
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Propor inclusão de novos sítios brasileiros na lista de importância internacional;
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Incentivar a participação da sociedade nas ações de preservação.
Composição diversa e representativa
O Comitê será composto por 33 membros titulares e seus respectivos suplentes, reunindo representantes de órgãos governamentais, setor produtivo, comunidades tradicionais, academia e ONGs ambientalistas.
Confira a estrutura completa:
| Categoria | Representação |
|---|---|
| Governo Federal | 10 Ministérios (incluindo Meio Ambiente, Agricultura, Saúde e Relações Exteriores) |
| Entidades vinculadas | ANA, IBAMA, ICMBio, Jardim Botânico do RJ |
| Representações territoriais | Estados, Municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas |
| Setor produtivo | Agricultura (CNA) e Indústria (CNI) |
| Povos e comunidades | Indígenas e tradicionais |
| Sociedade civil | 4 ONGs ambientalistas eleitas |
| Academia | SBPC, Sociedade Brasileira de Limnologia e INCT-Áreas Úmidas |
Assim, a presidência será exercida pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direito dos Animais, com apoio da Secretaria-Executiva, a cargo do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade.
Estrutura e funcionamento
O Comitê se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano e poderá operar até cinco comissões técnicas simultâneas, com foco em temas específicos, como conservação, restauração ou mitigação de impactos. As reuniões serão públicas e divulgadas no site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A participação é voluntária e considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração, mas com possibilidade de custeio de despesas para representantes de ONGs, povos tradicionais e cientistas, a critério do governo federal.
Um avanço na governança ambiental
A criação do Comitê Nacional das Zonas Úmidas é um avanço na governança ambiental brasileira. Dessa forma, fortalecendo o diálogo entre os setores e ampliando a capacidade do país de cumprir compromissos internacionais de proteção ambiental.
Ao mesmo tempo, a iniciativa também reforça o papel do Brasil como ator estratégico na conservação global, especialmente em um momento crítico de mudanças climáticas e perda acelerada de biodiversidade.
