As empresas que captaram recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e que estejam inadimplentes, têm até o dia 11 de junho deste ano para aderir ao processo de regularização de suas dívidas com descontos de até 80% sobre saldo devedor. Em caso de parcelamento, os benefícios são desconto de até 75%, alongamento da dívida até 2028 e vencimento da primeira parcela em até 12 meses após a aprovação da renegociação.
As pessoas jurídicas que podem aproveitar os benefícios são aquelas com dívidas integralmente vencidas até junho de 2020 e cujos projetos estão em implantação regular, foram cancelados por motivos supervenientes ou já foram concluídos e receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI). Os representantes das empresas podem procurar a agência de relacionamento com o Banco do Nordeste para realizar a simulação e dar entrada no processo de renegociação.
Desde o início da campanha, em fevereiro deste ano, 133 empresas já manifestaram interesse ao Banco solicitando informações, atualização da dívida e/ou apresentando documentação para formalização do processo. As empresas podem aproveitar o último mês da campanha para usufruir dos benefícios.
A campanha de negociação está sendo permitida devido à Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, que oferece a oportunidade de substituir, de forma automática, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e mais os 4% de juros ao ano na correção dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou ainda, a pedido do devedor, a utilização da Taxa Referencial (TR) nessa correção dos valores.
Será possível, também, a terceiros, a assunção de dívidas. Para isso, será preciso demonstrar capacidade de pagamento e oferecer garantias reais.
Cálculo do desconto
Após a substituição dos índices de correção dos valores da dívida, o Banco do Nordeste aplica um desconto sobre o saldo devedor total (principal e encargos) que pode chegar, dependendo das condições, até 80% nos casos de quitação ou até 75% nos casos de renegociação. Os novos prazos podem chegar até 2028.
Segundo o diretor de Ativos de Terceiros do BNB, Thiago Nogueira, as empresas estão tendo uma grande oportunidade de regularizar sua situação de inadimplência, em virtude da Lei nº 14.165 de 2021. “Contudo, é necessário atentar-se ao prazo de apresentação do formulário de requerimento até 11 de junho nas agências do Banco”, afirma.
Os gestores das empresas enquadradas na Lei 14.165 podem obter informações no site do Banco do Nordeste ou pelos telefones (85) 3299-6687 e (85) 3251-5199.
