Entrou em vigor na Bahia a isenção total de ICMS nas contas de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês, conforme decreto anunciado pelo Governo do Estado no início de julho de 2025. A nova regra começou a valer para faturas emitidas a partir do dia 5 e beneficia cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras, alcançando mais de 6,18 milhões de baianos.
Antes da mudança, o benefício já existia para quem consumia até 50 kWh mensais. Agora, a faixa de isenção foi ampliada, o que representa uma renúncia fiscal de mais de R$ 26 milhões ao ano, segundo informações da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
Bahia lidera entre estados do Nordeste em número de famílias beneficiadas
Com a nova faixa de isenção, a Bahia passa a representar cerca de 23% do total de famílias beneficiadas no Nordeste. A ação estadual está em sintonia com a Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo Governo Federal, que simplificou o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
De acordo com a medida federal, famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês passam a ter 100% de desconto na conta de luz. O benefício também contempla indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, a cobrança é feita apenas sobre a energia excedente. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh adicionais. Antes, o sistema funcionava com descontos progressivos, variando de 10% a 65%, com faixas específicas.
Tarifa Social na conta de luz já beneficia mais de 60 milhões de brasileiros
De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cerca de 17,39 milhões de famílias em todo o Brasil têm direito ao benefício da nova Tarifa Social, somando mais de 60 milhões de pessoas. Os estados com maior número de beneficiados são:
| Estado | Pessoas Beneficiadas |
|---|---|
| São Paulo | 8,43 milhões |
| Bahia | 6,18 milhões |
| Rio de Janeiro | 5,88 milhões |
| Ceará | 5,42 milhões |
Panorama da Tarifa Social no Nordeste
| Estado | Famílias beneficiadas | Detalhes da isenção até 80 kWh |
| Bahia | 1,8 milhão (6,18 milhões de pessoas) | Isenção total de ICMS nas faturas Neoenergia |
| Paraíba | 650 mil famílias | Tarifa 100% zerada para consumo até 80 kWh |
| Ceará | ~1,54 milhão de famílias | TSEE federal beneficia famílias até 80 kWh |
| Pernambuco | >1,2 milhão de famílias | Ampla campanha de cadastramento automático JCinterior.ne10.uol.com.br |
| Maranhão | 946,8 mil consumidores | Quase 3,3 milhões de pessoas beneficiadas no total Serviços e Informações do Brasil |
Justiça energética é prioridade social e ambiental
Assim, com essas iniciativas, os estados do Nordeste mostram compromisso com a inclusão social, sustentabilidade energética e combate à pobreza. Ao mesmo tempo, a expectativa é que as ações conjuntas entre governos estaduais e a União continuem ampliando o acesso à energia elétrica de forma justa, principalmente para as populações mais vulneráveis.
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