Instituições, empreendedores e a sociedade colaboram com a normativa para o Licenciamento Ambiental.
Novas regras para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Eólico foi o tema da Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (15) pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), na Casa da Indústria – FIERN, no auditório Albano Franco, em Natal. Os empreendedores e a sociedade civil também puderam acompanhar a sessão pública, por meio da plataforma Zoom.
O Governo do Estado propôs que novos projetos eólicos com portes acima de 150 megawatts (MW), a serem licenciados no RN, apresentem Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, o EIA-RIMA, dentre outras especificidades.
A Nova proposta de Resolução estabelece os parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, a partir de fonte eólica em superfície continental no Estado do Rio Grande do Norte.
Durante o encontro, instituições e empresários debateram a minuta da Resolução. “É um momento histórico onde instituições, empreendedores e a sociedade estão reunidos. O Idema entende que uma Audiência Pública como esta, traz contribuições e proporciona um diálogo direto com a sociedade. O Conema sempre discutiu unicamente no Conselho, que conta com a representação social de 22 entidades, mas, ainda assim, o Idema fez a proposição de tornar mais acessível com a sessão pública”, destacou o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.
Os empreendimentos geradores de energia elétrica a partir da fonte eólica têm um papel imprescindível na contribuição para uma matriz nacional renovável e diversificada. Entre os objetivos da audiência está o de promover a máxima transparência ao processo, além de ouvir as contribuições da sociedade civil para o novo regramento.
O debate pontuou a minuta de Resolução do Conema, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica em superfície terrestre do estado e altera a Tabela 4, Item IX, do Anexo Único da Resolução Conema, n.º 004/2006 (com redação conferida pela Resolução Conema, n.º 002/2014).
O Brasil, e principalmente, o Rio Grande do Norte, tem potencial e projeção desafiadores no ramo de energia eólica, porém a capacidade instalada no país ainda é considerada pequena, ainda mais quando comparada ao potencial que o território brasileiro possui no aproveitamento dos ventos para a produção de energia. “Nós temos hoje uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que prevê que, empreendimentos de até 10 MW podem ser licenciados de maneira simples. Passou desse número, deveria ter um estudo de impacto ambiental; é uma resolução da década de 80. Em 2014 o próprio Conama editou uma norma, Resolução 462, que trouxe uma possibilidade dos órgãos ambientais e estados fazerem enquadramentos diferentes. No nosso estado quem faz regra de Resolução é o Conselho Estadual de Meio Ambiente – Conema, que definiu que porte, potencial poluidor, eram mais de 10 MW, mas para serem excepcionais precisavam ser 135 MW”, explicou o diretor-geral do Idema Leon Aguiar.
Ainda de acordo com o diretor, “o Idema está trazendo uma proposta de Resolução, mais condizente com a realidade atual. Nela está contida não somente a experiência técnica do órgão, mas o acompanhamento da evolução tecnológica, as regras que deram certo em outros estados, os quais também fizeram análise nesses empreendimentos, especialmente aqui no Nordeste. Nós vimos que 150 MW chega a ser uma referência, que se equipara um pouco ao que foi na década de 80, só que com o avanço da tecnologia temos menos impactos e que geram mais energia. Chegamos a esse equilíbrio de contas e propomos uma modificação de tamanho”.
O Rio Grande do Norte possui mais de 200 parques já licenciados, e sua quase totalidade já em operação. Em razão dessa realidade, a discussão sobre a normativa passa por uma análise jurídica, mas também de procedimentos, de identificação de áreas que são mais sensíveis, de possibilidades de regulação para o órgão executor. Além disso, a proposição possibilitará mais eficiência na administração de processos, como exigir uma compensação, que áreas prioritárias merecem ser compensadas ou mitigadas de impactos. “Então, toda essa mudança foi pensada e vivenciada ao longo desse tempo e agora estamos tentando colocar no papel essa regra recebendo hoje contribuições”, completou Leon Aguiar.
Para a representante do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, Núcleo RN, Nevinha Valetim, “precisamos discutir essa regulamentação, queremos sim a energia eólica. Mas precisamos debater como fazer isso de forma que não afete a vida das pessoas que vivem próximas aos parques, e as questões ambientais para que as pessoas possam viver tranquilas em seus territórios”, afirmou.
O representante da Fiern, Roberto Serquiz, realçou a importância da Audiência para a construção do novo documento. “Fazemos parte do Grupo de Trabalho Ambiental do Conema e estamos debruçados na Resolução. É muito importante ouvir a sociedade com suas contribuições que irão qualificar o trabalho e o resultado final para aprovação do Conema. É uma oportunidade que estamos colhendo as contribuições e manifestações que serão amadurecidas. A Fiern apresentará sugestões neste processo”, relatou.
O prefeito de Lajes, Felipe Menezes, destacou os benefícios dos empreendimentos no município e região. “Há um interesse mútuo em tudo que está sendo discutido e conversado aqui hoje. Como representante de uma pequena cidade, por muito tempo aguardamos a chegada dos empreendimentos eólicos. Esperamos o momento de termos desenvolvimento em nossa região, que geram emprego e renda para a população. Estamos vendo aqui um acontecimento inédito feito com zelo, cuidado e responsabilidade, nunca visto em nossa região. Inclusive educação ambiental em meio a nossa comunidade, assentamentos rurais. Tenho enxergado um trabalho fantástico sendo realizado. Claro que entendemos os riscos e impactos ambientais. Minha fala não é de um técnico, mas sim de quem está lá no interior e reconhece a necessidade e manutenção dos empreendimentos de energias renováveis em nossa região, não só pelo desenvolvimento econômico, como pela preservação ambiental.”
A Coordenadora do Caop de Defesa do Meio Ambiente e dos Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico do MP, Raquel Medeiros Germano, destacou que “todos que se colocaram na audiência se põem como favoráveis aos investimentos em energia limpa. Isso é, buscar e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, mas ODSs precisam andar juntas. Como na missão oficial do ODS 11 é tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Ou seja, energias renováveis sim, mas tem que vir acompanhado de um outro olhar, ampliando o campo de visão para que pensemos em uma sociedade inclusiva onde quem empreende e quem mora na localidade possam se beneficiar. Nossa contribuição é para juntos aperfeiçoarmos este mecanismo”.
O diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeolica, Sandro Yamamoto, avaliou a Resolução como satisfatória, embora ainda precise de algumas alterações complementações. “Nós entendemos ser possível aprimorar os estudos das regiões que podem ser implantados ou não os parques eólicos, mas fazendo as devidas compensações ambientais e sociais, mapeamento do bioma, fauna e flora e investimentos para a localidade. E ao deixar as regras de forma bem estabelecidas, o empreendedor se assegura do investimento a ser feito e como concretizar em benefício da sociedade como um todo”, reforçou.
Os encaminhamentos e contribuições feitas durante a Audiência Pública serão analisados pelo Grupo de Trabalho do Conema. Os que ainda desejam mandar suas contribuições, podem enviar até a próxima sexta-feira (18), por meio do e-mail: [email protected].
Participaram da reunião, o representante da Fecomércio, Jaime Mariz; os procuradores do Estado, José Marcelo e Marjorie Madruga; o coordenador de Desenvolvimento Energético da Sedec, Hugo Fonseca; a representante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, Letícia Von Shosten. Também participaram os representantes da Fetarn, UFRN, ONGs, Ministério Público (MP), dos municípios da Região Central e representantes de diversas empresas.
FONTE: SECOM RN
