A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nessa terça-feira (7), durante a Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, o edital de relicitação do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves (ASGA), em São Gonçalo do Amarante (RN).
A aprovação do edital de relicitação pela ANAC traz ineditismo. Ele é o primeiro a ser aprovado. Ao mesmo tempo mostra que o instrumento da relicitação é viável e contribuirá para que a infraestrutura do país siga se desenvolvendo. A princípio, existem outros 10 processos de relicitação em andamento no Governo Federal: 7 de rodovias, 1 de ferrovia e mais 2 de aeroportos.
Próximos Passos
Com previsão de publicação no Diário Oficial da União amanhã, 8 de fevereiro, o edital define a data do leilão para dia 19 de maio de 2023.
Após a publicação do edital, inicia-se a fase de solicitação de esclarecimentos, no período de 09 de fevereiro a 10 de março. Já o recebimento das propostas por parte dos interessados será no dia 16 de maio.
Obrigações
De acordo com o edital, o ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e inicia o contrato.
A ANAC definirá, até a assinatura do contrato, a indenização e o processo de pagamento. O cálculo da indenização será público assim que a empresa de auditoria independente bater o martelo.
Situado no município de São Gonçalo do Amarante, o aeroporto está a 18 quilômetros do Porto de Natal, capital do Rio Grande do Norte, e a 30 quilômetros do centro da cidade, além de ficar próximo a estradas que fazem ligação a outras capitais do Nordeste, como João Pessoa (PB) e Recife (PE). Com capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano, o aeroporto foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, no início da década passada, quando começaram as rodadas de concessão de aeroportos no Brasil.
