A agência de classificação de risco Fitch Ratings divulgou, nesta terça-feira (17), que manteve o rating de Alagoas em ‘BB’, com perspectiva estável, destacando a capacidade do estado de honrar seus compromissos financeiros.
A Fitch também elogiou os esforços do governo estadual no controle dos gastos, apontando uma estabilidade no ritmo de crescimento das despesas
Apesar das incertezas econômicas globais, o bom desempenho da arrecadação estadual tem sido crucial para a preservação dessa classificação. As notas nacionais de longo prazo foram confirmadas em ‘AAA (bra)’ e de curto prazo em ‘F1+(bra)’.
Segundo a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, o parecer da Fitch ressalta a solidez fiscal de Alagoas, mesmo em um cenário desafiador, como o ciclo atual de alta da taxa Selic, que impacta as finanças de todos os estados brasileiros.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Outro ponto relevante foi a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, que resultou em um aumento de R$ 1,2 bilhão na dívida do estado devido a ações movidas em administrações anteriores. “Apesar desse acréscimo, a gestão da dívida e das finanças está sob controle”, afirmou Renata.
O documento também ressalta que Alagoas mantém um nível de investimento superior à média nacional, visando ampliar a oferta de serviços públicos e atender às demandas sociais e de infraestrutura.
Além disso, o estado apresentou um índice positivo de liquidez em seu último balanço, comprovando sua capacidade de cumprir obrigações financeiras.
A dívida líquida total, ao final de 2023, representava 70,3% da receita corrente líquida, percentual bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o governo de Alagoas segue atento às negociações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, aprovado no Congresso e encaminhado para sanção presidencial. O objetivo é garantir melhores condições para a renegociação das dívidas com a União.
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