Com decreto editado pelo Governo do Estado, hotéis e similares serão diretamente beneficiados
Novo cenário fiscal vai tornar segmento ainda mais competitivo, fortalecer a cadeia produtiva e impulsionar a movimentação econômica no Estado. De acordo com o novo texto do decreto de nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que já beneficiava bares e restaurantes, o atacadista credenciado e que atende a hotéis e similares passa a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a forma normal de cálculo do imposto.
Para tornar a cadeia produtiva do turismo ainda mais sólida e competitiva, o Governo de Alagoas amplia o decreto que oferta tributação diferenciada ao setor atacadista, assim como para hotéis e similares. A ação é da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A solenidade ocorre com a presença do governador de Alagoas, Paulo Dantas, nesta quinta-feira (17), às 10h, no Salão Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.
Além disso, ele também fica dispensado do ICMS antecipado – que era exigido pela Lei 6.474/04, e são considerados contribuintes substitutos em relação a algumas mercadorias especificadas pela Sefaz-AL.
Os entes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) comemoram a medida. “O decreto vai ajudar bastante a hotelaria que trabalha com o lucro real e presumido, que se enquadra de acordo com esse decreto, reduzindo os custos, favorecendo o empreendimento hoteleiro ao crescimento e, consequentemente, gerando mais empregos, mais desenvolvimento, mais arrecadação para o Estado e, melhorando cada vez mais o lado social e o crescimento de Alagoas, que figura hoje como a mola propulsora do turismo”, assegurou André Santos, presidente da ABIH-AL.
LEIA TAMBÉM:
– Nordeste vai ganhar nove ferrovias com projeto de transportes eficientes
– Ministro do Turismo conhece a imensidão dos Lençóis Maranhenses e anuncia programas e parcerias destinados ao setor
– Paraíba tem a cidade mais segura do Norte/Nordeste
Santos reforçou ainda que esse trabalho desenvolvido pela Setur-AL mostra a preocupação pública com o crescimento do setor e o entendimento que os hotéis são a porta de entrada, onde o turista se hospeda e abastece os demais setores da cadeia do turismo, formada por 52 setores.
Já para a secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, essa é uma grande decisão do Governo de Alagoas. “A ampliação do decreto vai beneficiar toda a cadeia produtiva dos atacadistas, como também a cadeia produtiva do turismo, ou seja, uma ação que vai repercutir em sinergia com dois setores econômicos muito fortes do Estado”, explicou, lembrando que, no turismo, a medida vai beneficiar os hotéis e pousadas, mas, principalmente, os hotéis e pousadas de pequeno porte, pois terão uma tributação ainda mais reduzida na compra dos produtos atacadistas.
REDAÇÃO com Assessoria
