Duas cidades paraibanas, Cajazeiras e Monteiro, estão participando de um projeto-piloto inovador promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação permite que moradores fiscalizem obras públicas em andamento usando apenas o celular — e sejam remunerados por isso.
A iniciativa integra o primeiro Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) do TCU, desenvolvido em parceria com o Colab, govtech especializada em participação cidadã e tecnologia para gestão pública.
A participação no projeto é voluntária, simples e acessível. Ao baixar o aplicativo do Colab, os moradores recebem notificações de obras públicas próximas. Em seguida, devem seguir as orientações da plataforma, visitar o local da obra, fotografar o andamento e enviar as imagens pelo celular.
Após a validação dos dados, os participantes recebem a partir de R$ 50 por obra verificada, com pagamento via Pix em até 48 horas. A própria plataforma orienta o que deve ser fotografado e como enviar os dados de forma segura e padronizada.
O projeto representa um marco no uso da tecnologia para fortalecer o controle social e a transparência pública. As imagens captadas pelos cidadãos são cruzadas com dados oficiais, como cronogramas, contratos e orçamentos, permitindo auditorias mais ágeis e precisas.
A iniciativa se baseia no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O objetivo é testar modelos alternativos de auditoria e ampliar a participação da sociedade na fiscalização do dinheiro público.
“A diversidade dos municípios participantes mostra que é possível aplicar soluções tecnológicas de fiscalização cidadã em realidades distintas, com impacto direto na qualidade do gasto público”, afirma Gustavo Maia, CEO do Colab.
Cajazeiras (com cerca de 62 mil habitantes) e Monteiro (cerca de 33 mil) foram escolhidas por suas características econômicas e sociais distintas. Ambas possuem obras em andamento nas áreas de mobilidade urbana, educação, abastecimento hídrico e infraestrutura, que agora estão passando por monitoramento com apoio direto da população.
A proposta visa tornar o cidadão protagonista na fiscalização, contribuindo com o avanço das auditorias públicas e promovendo eficiência e transparência na gestão local.
O projeto já foi testado em outros estados, como Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, São Paulo, Roraima e Bahia. A partir dos resultados na Paraíba, a expectativa é de que o modelo seja expandido para mais cidades brasileiras, consolidando uma nova forma de controle social digital e participativo.
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