O Governo Federal atualizou as ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em todos os nove estados do Nordeste. A medida está no Diário Oficial da União e você confere aqui a lista de todas as obras que estão no cronograma.
A princípio, o Novo PAC é uma das principais estratégias do governo federal para impulsionar obras e serviços essenciais em todo o país. Ao mesmo tempo, a publicação no DOU define ações que passam a integrar o programa e reformula especificações de iniciativas já existentes.
A principal novidade é a inclusão de ações no Novo PAC que agora poderão receber recursos por meio de transferências obrigatórias da União. A medida vale para estados, municípios e o Distrito Federal. Isso significa que os repasses ocorrerão de forma direta e prioritária. Desse modo, respeitando as regras estabelecidas pela Lei nº 11.578/2007, que regula as transferências federais para execução descentralizada de programas.
Ainda de acordo com a Resolução publicada, a Secretaria de Orçamento Federal irá registrar no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) todas essas ações orçamentárias, com base nas informações fornecidas pela Secretaria Executiva do CGPAC. Além disso, a resolução prevê a exclusão de ações que não se enquadram mais nos critérios do programa e a alteração de outras já em curso, conforme detalhado nos anexos da medida.
Essa reestruturação busca dar mais eficiência à execução do programa, garantindo que os recursos cheguem com mais rapidez e sejam melhor aplicados nas regiões que mais necessitam.
| Área de Investimento | Tipo de Benefício | Exemplos de Cidades/Estados Beneficiados |
|---|---|---|
| Educação | Construção de escolas, creches, quadras cobertas e melhoria da infraestrutura escolar | Conde (PB), Itamaraju (BA), Iguatu (CE), Nova Cruz (RN) |
| Saneamento | Ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água | Eunápolis (BA) |
| Cultura e Lazer | Retomada e conclusão de CEUs das Artes para atividades culturais, esportivas e sociais | Ilhéus (BA), Porto Seguro (BA), Pacatuba (CE) |
| Saúde | Construção de novas unidades básicas de saúde e maternidades; reforço na infraestrutura hospitalar | Diversos municípios, com foco na atenção básica e regionalização da saúde |
| Infraestrutura Urbana | Pavimentação, drenagem, contenção de encostas, mobilidade urbana | Obras previstas nas capitais e regiões metropolitanas |
| Habitação (Minha Casa, Minha Vida) | Construção de moradias populares para famílias de baixa renda | Todos os estados do Nordeste |
| Transporte e Logística | Duplicação de rodovias, construção de pontes, recuperação de ferrovias e melhorias em portos | BR-101 (AL e SE), BR-116 (BA), Ferrovia Transnordestina |
| Energia e Sustentabilidade | Geração de energia limpa e renovável, como parques solares e eólicos; ampliação de redes de transmissão | Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí |
| Água para Todos / Segurança Hídrica | Construção de adutoras, barragens, canais e cisternas para convivência com a seca | Canal do Sertão (AL), Adutora do Agreste (PE), Canal Acauã-Araçagi (PB) |
| Inclusão Digital e Conectividade | Expansão da internet banda larga em escolas, áreas rurais e periferias urbanas | Municípios do semiárido nordestino |
Texto: Eliseu LinsFotos: Assessoria
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