Parlamentares durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no início do mês
Foram apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/2021) R$ 3,273 bilhões em emendas individuais com transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Essas foram as operações que mais cresceram em comparação com o Orçamento deste ano, para o qual deputados federais e senadores haviam apresentado R$ 1,99 bilhão para transferências. O aumento é de cerca de R$ 1,282 bilhão.
O Ministério da Saúde foi o principal beneficiado pelas emendas apresentadas ao Orçamento 2022: a pasta recebeu R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada. Isso é parcialmente explicado pela obrigação constitucional que deputados federais e senadores têm de destinar metade de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde.
Depois da Saúde, os principais destinos das emendas individuais foram os ministérios da Cidadania (R$ 425 milhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 342 milhões), da Educação (R$ 305 milhões) e do Turismo (R$ 152 milhões). Entre as emendas de bancadas estaduais, foram mais beneficiados os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 3,9 bilhões), da Educação (R$ 2,1 bilhões), da Infraestrutura (R$ 2 bilhões), da Agricultura (R$ 1,7 bilhão), da Justiça e Segurança Pública (R$ 865 milhões) e da Cidadania (R$ 821 milhões).
Programas
Na comparação entre as emendas individuais para 2022 e as apresentadas neste ano, o programa que mais ganhou recursos foi o da Atenção Primária à Saúde, que cresceu de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões, uma diferença de R$ 392 milhões. Em contrapartida, a Atenção Especializada à Saúde caiu de R$ 2,4 bilhões, neste ano, para R$ 2,2 bilhões nas emendas para o ano que vem, uma perda de R$ 226 milhões.
O programa federal que mais perdeu recursos de emendas individuais foi o de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que recebeu R$ 623 milhões nas emendas para 2021 e terá apenas R$ 199 milhões no ano que vem. A diferença é de cerca de R$ 425 milhões.
Outros programas que receberam menos dinheiro das emendas individuais foram a Agropecuária Sustentável (menos R$ 114 milhões), o Esporte (menos R$ 67 milhões), a Educação Básica de Qualidade (menos R$ 47 milhões), a Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos (menos R$ 38 milhões).
Em contrapartida, o programa de Mobilidade Urbana, que recebeu somente R$ 3,6 milhões em 2021, terá R$ 134,3 milhões em emendas individuais para 2022. Outros programas populares entre os parlamentares são a Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que recebeu R$ 200 milhões em emendas individuais para o ano que vem, e a Educação Superior, com R$ R$ 186,6 milhões.
A relação ainda inclui cinco programas que foram contemplados com emendas individuais neste ano e não receberam nenhuma dotação para o ano que vem: Nova Previdência; Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Mudança do Clima; Política Nuclear; Defesa Agropecuária; e o Programa Espacial Brasileiro.
Localidades
As emendas individuais especificam 664 localidades diferentes, incluindo estados, municípios e regiões, sendo que R$ 233,7 milhões têm localizador nacional. Os deputados federais e senadores podem indicar os municípios de destinação das emendas posteriormente, no momento da execução. Agora, as localidades com mais recursos são os estados de São Paulo (R$ 1,176 bilhão), Minas Gerais (R$ 930 milhões), Rio de Janeiro (R$ 692 milhões) e Bahia (R$ 691 milhões).
Números
O projeto de lei orçamentária para 2022 recebeu no total 6.688 emendas que acrescentam ou incluem despesas por apropriação ou remanejamento. São 6.096 emendas individuais de deputados federais e senadores, 415 de bancadas estaduais e 177 de comissões temáticas mistas, da Câmara e do Senado.
As emendas individuais somam R$ 10,478 bilhões; as de bancada, R$ 17,850 bilhões; e as de comissões, R$ 84,1 bilhões. No entanto, das emendas coletivas, apenas R$ 5,7 bilhões de emendas de bancada têm execução obrigatória. O mesmo vale para as emendas individuais, que são garantidas pelo orçamento impositivo.
Fonte: Agência Senado // Texto: Jefferson Rudy/Agência Senado
