Prefeito João Campos firmou parceria que servirá de referência para implantar modelo em outras cidades do Estado. Tempo médio de abertura de empresas no Recife, que era de 35 horas, ficará em menos de 2 horas

Recife é a terceira cidade no Brasil a implantar o Balcão Único, projeto que permite reduzir a burocracia e o tempo com o registro e abertura de empresas de baixo risco. Todos os serviços do Balcão Único permitirão a simplificação do processo para abrir um empreendimento, eliminando etapas. Por meio de um único formulário digital, o trabalho será mais ágil para registrar as empresas. Atualmente, o tempo médio para abertura no Recife é de cerca de 1 dia e 11 horas, ou 35 horas, abaixo da média nacional, que é de 1 dia e 23 horas, ou 47 horas. Com o novo serviço, os empreendedores levarão até 2 horas para registrar o empreendimento. Atualmente, Recife conta com cerca de 210 mil empresas ativas, das quais 2.689 mil foram abertas no último mês.

“Anunciamos com a Junta Comercial de Pernambuco a parceria que cria o Balcão Único. Com isso, a gente consegue reduzir o tempo de abertura de novas empresas na nossa cidade. O tempo anterior chegava a ser de dois dias, e agora passa a ser de pouco mais de 45 minutos. O nosso desejo é desburocratizar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Com isso, Recife passa a ser a terceira capital brasileira a ter esse serviço de Balcão Único. Estamos sempre marcando com vanguarda e com ousadia as decisões que a gente toma, para melhorar o serviço a cada dia”, enfatizou o prefeito do Recife, João Campos.

“A gente tem que diminuir, sobretudo, os entraves burocráticos para que o processo seja cada vez mais ágil, mas que ao mesmo tempo não perca sua rigidez e necessidade de controle, de regulação, que o Estado tem. A gente está em um momento que tem que se discutir muito a transição do papel da burocracia, para que não seja vista como aquilo que se trava, mas sim aquilo que disciplina e organiza. Que seja um meio para se conseguir encurtar cada vez mais essas distâncias entre a esfera pública e o cidadão. Espero que o que foi feito aqui com o Balcão Único, seja feito em muitas outras áreas de integração, dentro de um ciclo permanente de modernização”, completou o gestor.

Entre as etapas que serão extintas a partir da implantação do Balcão Único será o preenchimento do documento básico de entrada (DBE) – documento solicitado na Receita Federal – e o certificado digital, que será substituído pela assinatura avançada através da inscrição do empresário no portal do governo federal, o Gov.br. Posteriormente, serão incluídas no Balcão Único as etapas relacionadas ao registro, inscrição municipal e licenciamento, de acordo com cronograma a ser construído pela Prefeitura do Recife e Jucepe.

A implantação do Balcão Único é uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), resultado do trabalho diligente que o município vem realizando para melhorar o ambiente de negócios na cidade e servir de modelo para os demais municípios de Pernambuco. Uma situação determinante para avançar nesse processo é o fato da cidade estar integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim), tendo sido a primeira capital a ter a integração Jucepe/RedeSim de forma 100% digital, desde a constituição, alteração e baixa de empresas são feitas de forma online.

Essa rede foi criada pelo governo federal em dezembro de 2007, por meio da lei federal 11.598/07, e consiste em uma rede de sistemas informatizados para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União, estados e municípios. O objetivo da Redesim é ter os procedimentos padronizados, com maior transparência, redução de custos e de prazos na abertura de empreendimentos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, o Balcão Único faz parte do planejamento da atual gestão municipal de implementar procedimentos para a melhoria o ambiente de negócios na cidade e desburocratizar a criação de empresas, com impacto direto na geração de emprego e renda para os moradores. “Com esse novo processo, vamos favorecer o ambiente de negócios no Recife, tornando a cidade cada vez melhor e mais atrativa para o empreendedor e por consequência gerando empregos para a cidade”, completou o gestor público.
A presidente da Jucepe, Taciana Bravo, ressalta a importância do Balcão Único para o plano de retomada econômica do governo estadual. “Temos buscado modernizar os sistemas, criar parcerias e implementar ações para desburocratizar o ambiente de negócios e assim, oferecer um serviço cada vez mais célere para nosso usuário. O Balcão Único permite que qualquer cidadão abra uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio, sendo muito importante nesse momento da economia”, destacou Taciana.

O estado de São Paulo foi o pioneiro no País a implantar o sistema para todos os municípios, seguido da Bahia O governo baiano, diferentemente do paulista, implantará o modelo por fases, a exemplo do que ocorrerá no Recife.

Lei de Liberdade Econômica – A Lei de Liberdade Econômica permite, em muitos casos, que a abertura de empresas possa ser realizada de forma automática. É o caso de empreendimentos classificados como atividades de baixo risco, que são dispensados de licenças e alvarás. O Decreto municipal do Recife nº 33.205/2019 dispensa licenças e alvarás para 142 atividades econômicas na cidade, que compreende padarias, lanchonetes, cabeleireiro, manicure, entre outros, e é baseado na Lei de Liberdade Econômica e na classificação nacional autorizada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (CGSIM), por meio da Resolução nº 51/2019.

A implantação do Balcão Único faz parte do intenso trabalho que o governo do prefeito João Campos vem realizando para desenvolver uma gestão digital e integrada, visando oferecer serviços efetivos e eficientes para promover um ambiente de negócios cada vez melhor e atrativo para o investidor e facilitar a vida do cidadão.

Fotos: Rodolfo Loepert/PCR
FONTE: IMPRENSA PCR