Medida evitará aumento da tarifa mesmo com a alta dos combustíveis e segue para apreciação da Câmara
O prefeito de Maceió, JHC, está zerando a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) do transporte público, o que garante a redução da passagem de ônibus, impactando no bolso do maceioense, sobretudo o que mais necessita.
“Isso significa evitar o aumento da passagem, mesmo com a alta nos combustíveis. Se os que só falam fizessem sua parte, a vida do povo seria menos sofrida e a passagem do ônibus seria ainda mais barata. Vamos manter uma tarifa justa para a população. Fazer mais com menos nos permitiu um espaço. Abrir mão do imposto sem desequilíbrio”, garante JHC.
Projeto de Lei neste sentido segue, ainda esta semana, para a Câmara de Vereadores de Maceió, como informou o prefeito JHC.
O secretário municipal de Economia, João Felipe Borges, explicou que o ISS gera um custo, por mês, de aproximadamente R$ 600 mil a R$ 1 milhão, o que varia de R$ 7 a R$ 12 milhões por ano. À medida que os ônibus contam com mais passageiros, o sistema de transporte público arrecada mais impostos.
Secretário municipal de Economia, João Felipe Borges. Foto: Rafaela Chafer/Secom Maceió
“Quando zeramos essa alíquota, diminuímos o custo e mantemos o menor preço de passagens entre as capitais do Brasil. Ao zerarmos esses impostos, esse valor não será mais repassado para o sistema de transporte público, teremos o preço da passagem reduzido, impactando diretamente no bolso do maceioense”, informou João Felipe.
Passe-livre
Garantir um transporte público de qualidade é compromisso assumido por JHC ainda em campanha. Em janeiro, ao assumir o comando de Maceió, ele assinou decreto que assegura a menor tarifa de ônibus entre as capitais do País. Com isso, a passagem em Maceió, que era de R$ 3,65, passou para R$ 3,35. Uma diferença de R$ 0,30 por viagem no bolso do maceioense.
Neste mês de setembro, o prefeito implantou o Passe-Livre Estudantil, uma conquista histórica e uma política pública consolidada em lei. O passe-livre vai beneficiar mais de 50 mil estudantes de Maceió, que terão 44 embarques mensais gratuitos.
O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, André Costa, destaca que todas as medidas até aqui implementadas passam pelo compromisso firmado pelas empresas de transporte público de melhorar a frota de ônibus, estabelecido em lei.
Superintendente municipal de Transportes e Trânsito, André Costa. Foto: Edvan Ferreira/Secom Maceió
“A própria lei tem um trecho que fala no plano de metas para as empresas cumprirem. Elas vão ficar isentas, por exemplo, da outorga, se cumprirem o plano de metas”, ele informa, ao citar as metas.
“Um dos aspectos é a renovação da frota, mas não apenas isso. A gente vai acompanhar a redução do tempo de viagem, a redução do tempo de espera nas paradas ou nos terminais e os indicadores de qualidade do sistema. Tudo isso estaremos monitorando. Estamos com o sistema pronto para isso. Eles têm que cumprir no mínimo 95% a 100% das metas. Aí eles terão esses benefícios. Mas o ISS já vai acontecer, cumprindo ou não”, informou André Costa.
FONTE: Secom Maceió // TEXTO: Niviane Rodrigues e Sthefane Ferreira
