Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia nessa terça (21/9) com agentes do setor de combustíveis, deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 1063/21, editada em agosto, que autoriza produtores e importadores de etanol a venderem o combustível diretamente para os postos e recebeu 73 emendas.
— A MP também permite que os postos bandeirados possam vender produtos de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor – a chamada “bomba branca”. E foi modificada pela MP 1069/21, editada em 13 de setembro, que permitiu a regulamentação da bomba branca por decreto.
— O debate ocorreu a pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO),que criticou o fato de que as distribuidoras vendem mais caro à sua rede do que aos postos bandeira branca. Para ele, isso evidencia um monopólio que deve ser quebrado.
— O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) fez crítica semelhante às distribuidoras. “Os postos que deveriam vender mais barato são os bandeirados, pelo volume que essas empresas movimentam”, disse.
— Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) rebateu a afirmação de que a MP pode estimular um mercado clandestino, que substituiria as distribuidoras. “Quem fiscaliza a qualidade dos combustíveis não é a bandeira, são os órgãos de controle, é a ANP.”
— A principal crítica à MP foi feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para ele, o fim da exclusividade das distribuidoras é prejudicial aos consumidores. “Ele não vai saber mais o que está comprando. É uma política contra o consumidor”, disse.
— O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) manifestou preocupação com o efeito da MP sobre a qualidade do combustível vendido no país e defendeu mais debate sobre o assunto.
— Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (Abrilivre), Rodrigo Zingales, a medida provisória vai contribuir para a redução do preço dos combustíveis no Brasil.
— Já para a diretora executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, as novas regras desorganizam o mercado e terão impacto restrito aos postos próximos aos locais de produção de etanol, como regiões de São Paulo e Minas Gerais.
— O vice-presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, também falou em “efeito localizado” das medidas. Agência Câmara
Abicom: defasagem da gasolina diminui Os preços da gasolina praticados pela Petrobras hoje têm defasagem média de 6% em relação aos preços internacionais, apontou a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).
— A defasagem caiu em relação à sexta (17/9), quando estava estimada em 9%, devido à redução da gasolina no mercado internacional nos últimos dias. Assim, atualmente os preços nacionais estão abaixo da paridade em R$ 0,18 por litro, em média.
— Para o diesel, a Abicom calcula uma defasagem de 9% em relação ao mercado externo, mesmo percentual da semana passada. A estimativa é de que o diesel está abaixo dos mercados internacionais em R$ 0,27 por litro, em média.
FONTE: REPRODUÇÃO VALOR
