Recife é a primeira capital do país a incorporar a Lei do Governo Digital e a transformação digital assume papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas municipais, como é o caso do Conecta Recife e do Portal de Finanças
Investir na transformação digital de maneira planejada e com foco na solução de demandas que fazem parte do dia-a-dia, tanto da população quanto do servidor municipal. O ambiente digital se consolida como um importante ativo enquanto instrumento que dá suporte a uma série de políticas públicas visando proporcionar segurança, modernidade, praticidade, rapidez e eficácia ao cidadão e ao servidor. A Prefeitura do Recife, com esse foco, aposta de maneira estratégica na digitalização dos seus sistemas internos e externos. Para o desenvolvimento de toda teia que vai formatar a inserção do Executivo Municipal nas iniciativas digitais, o prefeito João Campos, a partir da publicação no Diário Oficial de hoje (15.07), assina o decreto que estabelece o marco legal da Estratégia de Transformação Digital do Recife.
“No Brasil hoje existe uma Lei Federal, a lei 14.129/21, que eu fui um dos coautores ainda quando deputado, e agora Recife vai ser a primeira capital brasileira a se adequar a essa nova legislação. Com essa estratégia a gente garante que a transformação digital aconteça em todos os serviços da prefeitura”, explica o prefeito João Campos.
O decreto estabelece as diretrizes para a construção do Plano Municipal de Transformação Digital e segue em conformidade com a Lei do Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/21). O documento prevê mais de vinte pontos norteadores que conduzirão o trabalho da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD), que já vem coordenando a criação e a padronização dos processos que guiarão as equipes das secretarias e órgãos municipais na inserção dos serviços internos e externos da prefeitura no ambiente digital.
Dentre os princípios norteadores que fazem parte da estratégia da transformação digital está a desburocratização do acesso aos serviços. Faz parte desse conjunto de mudanças a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação entre o poder público municipal e o cidadão, a partir de serviços digitais de linguagem de fácil entendimento disponíveis, inclusive, por meio de dispositivos móveis. “Nosso objetivo é gerar uma interlocução ainda mais direta entre a prefeitura e o cidadão a partir de espaços digitais seguros, de fácil navegação e que permitam uma experiência resolutiva para o usuário. A gente já conta com alguns produtos que são fruto dessa necessidade de ingressar o poder público no digital. Os serviços online dentro do Portal de Finanças e o Conecta Recife App são uma realidade dessa transformação”, pontua Felipe Matos, secretário da SEPLAGTD. Dentre os produtos que estão sendo desenvolvidos a partir do conceito da informatização dos sistemas da prefeitura estão: Protocolo Eletrônico, Escritório de Processos, Carta de Serviços, Portal de Serviços, Cadastro Base Cidadão, Rede de Transformação Digital e Portal de Inovação Aberta.
Com a transformação digital, a Prefeitura do Recife amplia a transparência da execução dos serviços públicos e a partir dos dados gerados passa a contar com informações que auxiliarão no monitoramento da qualidade dos serviços prestados à população, permitindo possíveis ajustes e a inserção de novas funcionalidades. “A relação de consumo de bens e de serviços mudou e o poder público precisa estar inserido nesse contexto. O autosserviço é uma tendência que foi acelerada com a pandemia. A autonomia que buscamos dar ao cidadão ao acessar os serviços da prefeitura é um passo importante da transformação digital, que já começou”, completa Rafael. Além disso, a iniciativa visa integrar digitalmente os órgãos e as entidades municipais envolvidos na prestação dos mais diversos tipos de serviços públicos.
Para a realização dessa grande mudança, a Secretaria Executiva de Transformação Digital (Setdigital), que coordena todo o trabalho, conta com o envolvimento direto de cerca de 80 servidores, da Administração Direta e Indireta, que juntos compõem a Rede de Transformação Digital da Prefeitura. A partir de uma construção colaborativa, caberá ao grupo a elaboração do Plano Municipal de Transformação Digital. O plano será o resultado final dessa imensa carta de navegação que será instrumento básico para a elaboração de planos operativos que colocarão de pé as diretrizes traçadas na estratégia. Tecnicamente a Empresa Municipal de Informática (Emprel) assume a dianteira na execução de todo o aparato necessário para ancorar com segurança os sistemas integrados de informação.
TRANSPARÊNCIA – O decreto se alia à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ratifica a importância e o papel do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI) enquanto ferramentas de controle social e reforça o trabalho executado pela Ouvidoria Municipal. A inserção dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura do Recife no ambiente digital é inteiramente pautada na transparência e na segurança das informações que serão geradas com a transformação digital.
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (Setdigital) – Com a criação da Secretaria Executiva de Transformação Digital, a Prefeitura do Recife começa a vivenciar um novo momento de inserção digital, tanto nas suas rotinas internas como nos serviços prestados à população. A Setdigital chega com a missão de mapear, classificar, organizar e padronizar o acesso digital dos serviços oferecidos pela gestão à população.
Assim, de maneira gradual, os serviços públicos serão disponibilizados dentro de sistemas digitais, como o Conecta Recife App, facilitando o acesso à informação e possibilitando uma conexão direta entre a prefeitura e o cidadão a partir das solicitações que poderão ser acompanhadas de maneira transparente. O Conecta se consolida como hub digital da Prefeitura do Recife, é genuinamente recifense, desenvolvido e gerenciado pela Empresa Municipal de Informática (Emprel), instituição fundamental no processo de transformação digital do Executivo Municipal.
FONTE: IMPRENSA PCR
