Representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se reúnem virtualmente, entre esta quarta (9) e sexta-feira (11), para analisar os avanços na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), financiado por uma linha de crédito da instituição financeira.

A secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Sandra Machado, explica que a finalidade da visita é analisar os produtos do Profisco II, que envolve uma operação no valor de US$ 70 milhões (cerca de R$ 355,6 milhões) para a realização de investimentos em projetos de transparência fiscal, administração tributária e financeira no prazo de cinco anos, contado a partir de outubro de 2018 – data da assinatura do contrato. Nesse empréstimo, o Governo do Estado tem uma contrapartida de US$ 7 milhões (aproximadamente R$ 35,5 milhões).

Segundo a gestora, o Profisco II tem como objetivo principal promover melhorias na gestão fiscal do Estado, modernizando a infraestrutura tecnológica e fortalecendo a relação da Fazenda com os contribuintes. Ela também citou o aumento da arrecadação própria e a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias como metas a serem alcançadas. “Também pretendemos aumentar a eficiência do planejamento e da execução financeira”, acrescentou.

Sandra Machado ressaltou que já foi executado 48% do previsto no projeto cearense. “Esperamos concluir toda a execução em 2023. Hoje, nós temos comprometido, ou seja, o que ainda não foi executado e consequentemente não foi pago, mas já está contratado para fins de pagamento, 73% do total do financiamento’, informou. Entre as iniciativas inovadoras em andamento, ela destacou as desenvolvidas para a área de atendimento e de trânsito de mercadorias.

“Não há como se pensar em oferecer melhores serviços à sociedade, aos contribuintes de um modo geral, se não houver modernização da máquina fazendária. Então, consequentemente investindo nessa modernização, nós teremos uma melhoria importante e significativa na qualidade dos nossos serviços”, disse a secretária executiva.

Sobre o BID e o Profisco II
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que financia projetos em países latino-americanos para reduzir a pobreza e a desigualdade social, bem como fomentar o desenvolvimento sustentável.

Para aderir à linha de crédito, o Ceará teve de cumprir os seguintes critérios: estar adimplente com as obrigações tributárias; não ter endividamento que comprometa mais de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL); e atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os recursos do Profisco II estão sendo usados para o fortalecimento da gestão fazendária, da transparência fiscal, da administração tributária, do contencioso fiscal e da administração financeira.

FONTE: SECOM CE // Texto – Raquel Mourão – Ascom Sefaz