Índice máximo permitido por lei é relativo à correção inflacionária e poderá ser pago já na folha de maio caso a ALE aprove o projeto até o final do mês
Os servidores estaduais terão os salários reajustados em 4,52%. O projeto de lei foi anunciado pelo governador Renan Filho, nesta terça-feira (11), e entregue em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, para a tramitação oficial. Caso a aprovação pelos parlamentares ocorra até o final de maio, a reposição salarial relativa à inflação já será incorporada aos vencimentos do mês corrente.
O aumento na folha reforça a política de valorização do servidor público promovida pelo Governo de Alagoas. “Com a reposição no percentual de 4,52%, que é o limite máximo que nesse momento a lei permite reajuste salarial, nós estamos ajudando o servidor a enfrentar a crise, movimentando a economia – porque uma parcela significativa da nossa economia funciona a partir do serviço público – e garantindo avanços para o estado”, apontou o governador Renan Filho.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a taxa de reajuste teve como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O valor é exatamente o valor do IPCA do ano, porque a lei complementar nº 173 criou a restrição. Esse ano, a gente só pode dar o aumento relativo à correção inflacionária”, explicou Santoro.
Com o aumento, o Executivo estadual projeta injetar entre 13 e 15 milhões de reais por mês na economia local – cerca de 180 milhões de reais por ano a mais em circulação.
Após chegar à Assembleia Legislativa, a lei de aumento salarial vai tramitar nas comissões atinentes. Na sequência, vai ao plenário para aprovação e, em seguida, volta ao poder executivo para a sanção. “Se isso ocorrer até o final do mês, a gente já tem condições de pagar na folha do mês maio – que faz referência ao dia do Trabalhador e é o mês da data base do serviço público alagoano”, assinalou Renan Filho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Victor, garantiu empenho para a aprovação. “O poder legislativo se compromete publicamente em dar celeridade e aprovar o projeto o quanto antes para os servidores terem acesso a essa recomposição salarial”, assegurou, ao parabenizar a gestão governamental pela “vanguarda na responsabilidade fiscal e no reconhecimento aos servidores”.
Ajustes, diálogos e conquistas
Além dos avanços em diversas áreas, o Governo de Alagoas ofertou uma série de benefícios para os servidores, como a garantia do salário pago dentro do mês trabalhado e um novo ciclo de concursos que deve contabilizar a abertura de seis mil vagas ao longo o ano. “A reestruturação que o Estado vive, que permite essa reposição salarial, vai nos colocar, ano a ano, num patamar melhor do que estamos agora”, estimou o governador.
O ajuste fiscal robusto e o permanente diálogo com o legislativo foram apontados como determinantes para o momento oportuno vivenciado por Alagoas, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus. “A despeito de 2021 ser um ano atípico, um ano de crises, de uma crise sanitária profunda que deriva para uma crise econômica sem precedentes, mesmo assim, o trabalho que fizemos conjuntamente permite a Alagoas algumas conquistas”, considerou Renan Filho.
FONTE: SECOM AL
