O Nordeste Está Aqui!

InícioEconomiaGoverno da Paraíba autoriza credenciamento de empresas para recebimento de tributos via...

Governo da Paraíba autoriza credenciamento de empresas para recebimento de tributos via cartão de crédito e débito

O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), a Lei 11.849, que autoriza o credenciamento de empresas para viabilizar o recebimento de tributos estaduais por meio de cartão de crédito ou débito.

De acordo com o texto, “fica estabelecido no Estado da Paraíba o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais”. Com a publicação da lei, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) será a pasta responsável por publicar as regras de como as operadoras de cartão de crédito e de débito poderão se credenciar para prestar esse serviço ao contribuinte do Estado.

- Continua depois da publicidade -

Para o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o credenciamento das operadoras de cartão será mais uma opção de pagamento dos tributos estaduais e também facilitará a vida dos cidadãos e dos contribuintes paraibanos.

“Quando essa opção estiver disponibilizada, os contribuintes poderão pagar qualquer um dos três tributos estaduais (IPVA, o ICMS e ITCD) com o cartão de crédito ou de débito e, assim, fazer o melhor gerenciamento como cidadão, de seu orçamento, mas também do planejamento tributário de sua empresa no que diz respeito à escolha de modalidade de pagamento dos tributos estaduais. Essa opção terá o mesmo valor legal das outras modalidades já disponíveis”, explicou.

Fonte: SECOM PB

Siga-nos no Instagram @portalne9!
Participe do nosso grupo no Telegram!
Participe do nosso grupo no WhatsApp!

RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

- PUBLICIDADE -

Concursos e Empregos

Conheça a nordestina que vai disputar o Miss Universo Itália

Aos 13 anos, Glelany Cavalcante deixou Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, e mudou-se para Brasília para morar com o pai....