Agora já é possível acessar e requerer inteiramente on-line 36 serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), incluindo solicitações para 20 tipos de credenciamento, como o necessário para atuação como operador logístico, e ainda 14 autorizações, entre as quais a de instalação de estandes, barracas, quiosques ou similares, além de uma consulta formal sobre legislação tributária e de um requerimento de Regime Especial de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS. A iniciativa integra o programa Sefaz 100% Digital, que reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital.

Para encontrar estes e outros procedimentos que agora dispensam a necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial da Sefaz, o interessado deve acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, destacada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br, e buscar o serviço de seu interesse. Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário é apresentado a todas as informações necessárias, incluindo os documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.

Para a solicitação do serviço, o usuário deve utilizar a inscrição estadual e a senha de serviços, adotando o seguinte passo a passo: optar pelo tipo de processo desejado (Consultas Tributárias, Regimes Especiais, Autorizações e Credenciamentos – que deseja obter o serviço), definir o assunto que identifica o serviço pretendido, colar o texto do pedido já preparado em um redator de texto e finalizar, enviando o pedido que será analisado e respondido pela unidade fazendária competente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Por fim, o sistema informará ao interessado o número de protocolo para o devido acompanhamento da demanda.

100% digital

“Em breve, todos os serviços da Sefaz serão digitais. O contribuinte fará sua solicitação via web no nosso site, escolhendo o serviço desejado, e poderá acompanhar todo o andamento do processo até o seu término consultando nossa página”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Com o Sefaz 100% Digital, explica, a nova Carta de Serviços ao Cidadão torna-se o principal instrumento de acesso aos serviços prestados pelo fisco baiano. A Carta foi totalmente redesenhada e ganhou novos recursos tecnológicos para dar total autonomia ao usuário e evitar que ele precise entrar em contato com os demais canais de atendimento da Secretaria, a exemplo do Fale Conosco e do call center 0800 071 0071.

Com o decreto assinado pelo governador Rui Costa, cerca de 140 processos e procedimentos estão sendo analisados um a um pela equipe da Fazenda. Este trabalho definirá as situações em que caberá modernizar o serviço, fundi-lo com outros já existentes ou mesmo extingui-lo, se for o caso. “Nosso objetivo é melhorar a interação com o contribuinte, permitindo que este acesse remotamente, do início ao fim, todos os processos da Sefaz”, afirma Vitório.

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, cita outros procedimentos novos que já foram implantados no âmbito do Sefaz 100% Digital, como aconteceu com os processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) que a partir de outubro passaram a utilizar exclusivamente o SEI-Bahia, ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado da Bahia.

A Carta de Serviço, explica Félix, será a porta de entrada para o contribuinte ter acesso aos serviços digitais. “Na Carta de Serviços estão disponibilizados os documentos necessários, a legislação, o como fazer, os prazos e os links para o acesso digital ao serviço desejado”, detalha. De acordo com o superintendente, tornar os procedimentos 100% digitais requer a utilização de ferramentas eletrônicas disponíveis no Estado, como o CPT Web, que já é parte do dia a dia do fisco, e ainda o módulo de peticionamento do SEI-Bahia e o SAC Digital, estes últimos sob responsabilidade da Secretaria da Administração (Saeb). Em outra vertente, explica Félix, também deverão ser necessárias alterações na legislação com o objetivo de simplificar procedimentos.

Fonte: Ascom/ Sefaz