Série de entrevistas recebeu cinco autoridades de renome nacional da área do gás, que explanaram sobre a importância da Lei para o desenvolvimento de Sergipe

Os impactos da aprovação da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), no Brasil e, em especial, no contexto sergipano, estão no centro das discussões entre diversos agentes desta cadeia produtiva. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (08), o novo marco legal foi tema de uma série de debates no rádio, entre especialistas ao longo desta semana, que abordaram a posição de destaque de Sergipe no cenário do gás natural e as perspectivas que a nova Lei pode trazer em relação ao desenvolvimento do Estado. As entrevistas foram conduzidas pelos jornalistas André Barros e Priscila Andrade, entre os dias 05 e 09 de abril, na Rio FM Aracaju.

A lista de entrevistados incluiu o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa; a diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Ferreira. O diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardenghy, e o secretário executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz Carlos Costamilan, também participaram da ação.

Todos os entrevistados estiveram de acordo em relação aos benefícios trazidos pela lei, que podem ser sentidos de forma direta pelo usuário. “A principal ideia da nova Lei do Gás é que teremos um mercado muito mais concorrencial e com maior pluralidade de agentes. Essa competição leva a preços menores do gás natural utilizado nas indústrias, nas residências e para fins veiculares. O gás mais barato faz com que o produto das indústrias seja mais barato também, trazendo benefícios para o consumidor brasileiro”, relacionou José Mauro Ferreira.
“A nova Lei do Gás, com o avanço nos estados, pode gerar quatro milhões de empregos no Brasil. Esses empregos representam pessoas comprando e pagando imposto, um recurso que também chega ao governo para ser investido em escolas, para pagar professores, para melhorar hospitais. É um ciclo muito virtuoso que vem para a economia a partir do gás e pelo caminho do mercado e da atração de investimentos”, acrescentou Paulo Pedrosa.

O papel preponderante de Sergipe em relação às diretrizes do novo marco foi mais um ponto de confluência nas entrevistas. “O texto legal traz segurança jurídica e previsibilidade, que são elementos essenciais à atração de investimentos, em especial a um estado como Sergipe, que se apresenta com promissoras alternativas para a produção nacional, importação e oferta de gás natural. Sergipe vem olhando o que está acontecendo em nível federal e tem feito uma série de mudanças relevantes na sua regulação, em prol da harmonização”, afirmou Symone Araújo.

Investimentos
Os convidados pontuaram ainda a existência de novos empreendimentos e a ampliação de outros já existentes no estado, como resultado da nova lei. Entre os exemplos, o recente anúncio sobre a nova linha de produção da Cerâmica Serra Azul, em Nossa Senhora do Socorro, e a expansão da capacidade produtiva da Indústria Vidreira do Nordeste (IVN), em Estância. A retomada das atividades da fábrica de fertilizantes nitrogenados sob condução do grupo Unigel, ocorrida no início de abril, foi mais um dos destaques.
As perspectivas de investimentos para o futuro próximo foram outro ponto abordado durante a série de entrevistas. “Colocamos em nosso planejamento estratégico, que fazemos a cada cinco anos, investimentos na faixa de US$ 2 bilhões entre 2021 e 2025 para desenvolver o projeto Sergipe Águas Profundas. As perspectivas são muito positivas, tanto que é um dos poucos projetos que a Petrobras está realizando fora do pré-sal. É um projeto de alta prioridade, sobretudo no contexto da abertura de mercado e aprovação da Lei do Gás, que traz um ambiente muito mais favorável a todos os agentes econômicos”, enfatizou Roberto Ardenghy.

“A previsão da produção de gás natural em Sergipe é de 20 milhões de metros cúbicos em águas ultraprofundas, na bacia Sergipe-Alagoas. Isso significa que o estado vai passar a ser responsável por cerca de 10% da produção nacional bruta de gás, sendo que hoje ocupa menos de 1,5% dessa produção. E esse volume pode ser ainda maior, levando em conta os ativos operados pela Exxon Mobil em parceria com Enauta e Murphy Oil, que estão em fase exploratória. Eles têm a intenção de perfurar um poço exploratório ainda em 2021, com previsão de investimento de US$ 40 milhões em 2021 e US$ 105 milhões em 2022”, complementou a diretora da ANP, Symone Araújo.

Atuação sergipana
A relevância das ações de personagens sergipanos em torno da Nova Lei do Gás foi mais um ponto comum entre os especialistas, que ressaltaram a atuação do deputado Laércio Oliveira, como relator da proposta na Câmara Federal, bem como a liderança local do Governo de Sergipe, por meio do governador Belivaldo Chagas. Nesse sentido, a adoção de políticas estaduais de incentivo, a exemplo das medidas de diferimento do ICMS para indústrias de alto potencial consumidor de gás, foram consideradas muito positivas. A atuação do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás ao redor da construção de um plano tributário para o gás natural também foi pontuada pelos convidados.

Outra ação do Governo do Estado lembrada durante as entrevistas, foi a aprovação do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, em alinhamento com a regulação preconizada pelo programa federal Novo Mercado de Gás. A partir da nova normativa, a Unigel tornou-se o primeiro consumidor livre de gás natural em Sergipe, em contrato celebrado com a Sergas.

“O consumidor livre é a grande revolução quando falamos em abertura de mercado. No Brasil, temos cerca de três mil consumidores industriais. A gente sai então de uma realidade em que há um vendedor e 17 compradores de gás natural, para uma nova, onde há dezenas de produtores para centenas de compradores. Os consumidores livres é que vão, efetivamente, estabelecer essa nova realidade, onde cada consumidor vai dizer qual companhia é melhor de acordo com o preço, o prazo de pagamento e a flexibilidade”, defendeu Luiz Carlos Costamilan.

Ainda segundo os entrevistados, a aprovação da Nova Lei do Gás em consonância com as medidas estaduais deve servir de ponte para uma série de incrementos no contexto industrial sergipano, a exemplo da extensão da malha de transporte de gás natural. “Com o modelo de entrada e saída, a Transportadora Associada de Gás (TAG) já sinaliza a possibilidade de ampliação da malha, desde o terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) do complexo Porto de Sergipe, por meio de chamada pública. É mais uma entre a série de iniciativas importantes, e Sergipe está na vanguarda”, pontuou Symone Araújo.

FONTE: SECOM SE