O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável por guardar a Constituição Federal e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. O STF é composto por 11 ministros, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, que exercem mandatos vitalícios até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

Em breve, uma das vagas do STF será aberta pela saída da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos em outubro de 2023. A indicação do seu substituto ou substituta cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a oportunidade de escolher um nome que represente os valores democráticos e progressistas que o elegeram em 2022.

Entre os nomes que circulam nos bastidores políticos e jurídicos, um se destaca pela sua trajetória acadêmica, profissional e militante: Danielle da Rocha Cruz, professora de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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Quem é Danielle da Rocha Cruz?

Danielle é natural de João Pessoa, capital da Paraíba, onde nasceu em 1976. Ela é casada e mãe de dois filhos. Formou-se em Direito pela UFPB em 1998 e fez mestrado em Direito Penal pela Universidad de Salamanca (Espanha) em 2002. Atualmente, ela cursa doutorado em Direito Penal pela mesma universidade espanhola, tendo realizado uma instância de investigação na França.

Danielle é uma jurista renomada no campo do Direito Penal, tendo publicado diversos livros e artigos sobre temas como violência doméstica, feminicídio, racismo estrutural, direitos humanos e lawfare. Lawfare é o termo usado para designar o uso indevido do Direito para fins políticos, como a perseguição judicial a adversários ou a manipulação de processos para influenciar eleições. Danielle é uma das maiores críticas do lawfare praticado pela Operação Lava-Jato, que teve como alvo principal o ex-presidente Lula.

Danielle também é uma ativista social engajada nas causas ambientalista, feminista e antirracista. Ela integra o grupo Professoras/es Pela Democracia, que denunciou o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e o lavajatismo praticado em 2018. Ela também participou do movimento Coletivo de Cursos sobre o Golpe de 2016, que ofereceu disciplinas sobre o tema em diversas universidades do país. Além disso, ela apoia a Rede Lawfare Nunca Mais e o movimento nacional Cristãs e Cristãos Contra o Fascismo.

Como ela encara a indicação para o STF?

Sobre a indicação para o STF, Danielle diz que se sente lisonjeada com a possibilidade da indicação. Contudo, não vê isso como algo pessoal. Ela afirmou que o momento de defesa da democracia tornou relevantes as iniciativas pela defesa da Constituição e contra o lawfare. Ela também destacou que a indicação de uma paraibana para o STF teria um forte apelo simbólico, um grande impacto nacional, mas que a decisão cabe ao presidente Lula.

Danielle da Rocha Cruz é, sem dúvida, um nome forte para ocupar a vaga no STF. Ela reúne qualificação técnica, compromisso social e visão crítica do Direito. Ela representa os valores da Paraíba, do Nordeste e das mulheres brasileiras, sobretudo as mulheres negras. Ela representa a esperança de um STF mais justo, democrático e plural.

Como ocorre a indicação de um nome para o STF?

A indicação de um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que envolve três etapas principais:

1. A primeira etapa é a indicação do presidente da República, que tem a prerrogativa de escolher um nome para ocupar a vaga aberta no STF, seja por aposentadoria ou morte de um dos 11 ministros. O presidente pode indicar qualquer pessoa que seja brasileira nata, tenha mais de 35 anos e menos de 75 anos, e que tenha notável saber jurídico e reputação ilibada.
2. A segunda etapa é a aprovação do Senado Federal, que tem o poder de sabatinar e votar o nome indicado pelo presidente. O candidato deve comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é questionado sobre diversos temas relacionados ao direito, à política e à sociedade. Após a sabatina, a CCJ emite um parecer favorável ou contrário à indicação, que é encaminhado ao plenário do Senado. A decisão final cabe aos senadores, que devem votar por maioria absoluta (pelo menos 41 dos 81 votos) para aprovar ou rejeitar o nome.
3. A terceira etapa é a nomeação do presidente da República, que assina o decreto de nomeação do novo ministro do STF após a aprovação do Senado. O decreto é publicado no Diário Oficial da União e o novo ministro toma posse em uma cerimônia no STF, onde assina o termo de compromisso e o livro de posse.

Esse processo está previsto nos artigos 101 e 102 da Constituição Federal de 1988 e visa garantir a independência e a legitimidade dos ministros do STF, que são responsáveis pela guarda da Constituição e pelo julgamento de autoridades e questões relevantes para o país.