Em tempos de pandemia, todos os passos necessários para acesso a 144 serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) sem necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial estão disponíveis no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Para encontrar o que precisa, basta ao usuário clicar no banner Carta de Serviços, no alto da página: as opções estão listadas em ordem alfabética, mas também é possível digitar palavras-chave para fazer a busca.

Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário é apresentado às informações necessárias, incluindo documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.
A Carta de Serviços foi totalmente redesenhada e ganhou novos recursos tecnológicos para dar total autonomia ao usuário e evitar que ele precise entrar em contato com os demais canais de atendimento da Secretaria, a exemplo do Fale Conosco e do call center 0800 071 0071.

Sefaz 100% Digital
A medida é parte do programa Sefaz 100% Digital, que reúne ações de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital. Recentemente, o Sefaz 100% digital tornou possível ao usuário acessar e requerer inteiramente on-line 36 novos serviços prestados pela Sefaz-Ba que ainda não estavam online: solicitações para 20 tipos de credenciamento, 14 autorizações, uma consulta formal e um requerimento.
“Em breve, todos os serviços da Sefaz serão digitais. O contribuinte fará sua solicitação via web no nosso site, escolhendo o serviço desejado, e poderá acompanhar todo o andamento do processo até o seu término consultando nossa página”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Com o Sefaz 100% Digital, explica, a nova Carta de Serviços ao Cidadão torna-se o principal instrumento de acesso aos serviços prestados pelo fisco baiano.
O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, cita entre os procedimentos novos implantados no âmbito do Sefaz 100% Digital os processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) que passaram a utilizar exclusivamente o SEI-Bahia, ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado.

Porta de entrada
A Carta de Serviço, explica Félix, é a porta de entrada para o contribuinte ter acesso aos serviços digitais. “Na Carta de Serviços estão disponibilizados os documentos necessários, a legislação, o como fazer, os prazos e os links para o acesso digital ao serviço desejado”, detalha.
De acordo com o superintendente, tornar os procedimentos 100% digitais requer a utilização de ferramentas eletrônicas disponíveis no Estado, como o CPT Web, que já é parte do dia a dia do fisco, e ainda o módulo de peticionamento do SEI-Bahia e o SAC Digital, estes últimos sob responsabilidade da Secretaria da Administração (Saeb). Em outra vertente, explica Félix, também deverão ser necessárias alterações na legislação com o objetivo de simplificar procedimentos.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA
Foto: Pedro Moraes/GOVBA