Para estimular o turismo, promover apresentações artísticas e garantir a preservação do Marco dos Corais, o Governo de Alagoas publicou nesta terça-feira (29) o decreto que regulamenta o uso do espaço.

Detalhes do Decreto

Conforme o decreto Nº 99.806, assinado pelo governador Paulo Dantas:

• O Marco dos Corais é um patrimônio turístico de Alagoas e deve ser usado para contemplação e atividades culturais, respeitando as normas de preservação.
• O decreto estabelece um conjunto de regras e restrições para manter o espaço em condições ideais de conservação.

Destino Turístico e Cultural

Segundo Bárbara Braga, Secretária de Turismo de Alagoas, o Marco dos Corais representa um ponto essencial tanto para o turismo quanto para as artes:

• É considerado um dos principais atrativos da capital e é adequado para eventos artísticos, desde que respeitadas as regras de conservação.
• O Governo do Estado reforça seu compromisso com o desenvolvimento e preservação dos espaços públicos, proporcionando um ambiente seguro e organizado para o turismo e a cultura.

Solicitação e Uso do Espaço

Para eventos no Marco dos Corais:

• Processo de solicitação: É necessário enviar um pedido via e-mail para [email protected] ou pela plataforma SEI. A análise e aprovação ficam a cargo da Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur).
• Restrições para eventos: Os eventos privados não devem restringir o acesso ao público. São proibidos:
  • Uso de energia elétrica fora da iluminação já instalada,
  • Montagem de estruturas como palcos e arquibancadas,
  • Acesso de veículos, comércio de alimentos e objetos, ancoragem de embarcações e atividades que causem danos.

Regras Específicas de Conservação

O uso do Marco dos Corais precisa seguir as diretrizes do Manual de Uso e Manutenção do espaço e as normas técnicas brasileiras:

• Qualquer estrutura temporária deve contar com um responsável técnico identificado e seguir as especificações de montagem e energia descritas no manual.

Este decreto reflete o cuidado do governo em equilibrar a utilização cultural do espaço com a preservação do ambiente, garantindo que o Marco dos Corais continue a atrair visitantes e preservar seu valor turístico e social.

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